Ação Penal - Procedimento Sumário 0000285-05.2022.8.01.0006 - TJAC | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Acrelândia

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ADEVANIL DA SILVA

CPF

Reu

APC MAX KNOBEL CONCENTINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

APC MARCOS CARVALHO DO CARMO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EUFRÁSIO MORAES DE FREITAS NETO

OAB/AC 4108·Representa: Réu

ALMERINDA DA PENHA OLIVEIRA

OAB/AC 6650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 10:46

Juntada de Certidão

22/08/2025, 10:44

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição inicial

30/07/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EUFRÁSIO MORAES DE FREITAS NETO (OAB 4108/AC), ADV: ALMERINDA DA PENHA OLIVEIRA (OAB 6650/AC) - Processo 0000285-05.2022.8.01.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Adevanil da SilvaB0 - Assim, diante do cumprimento integral do acordo de não persecução penal e da manifestação favorável do Ministério Público, acolho o parecer ministerial, nos termos do art. 28-A, §13º, do CPP e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Adevanil da Si

21/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:05

Recebidos os autos

14/07/2025, 11:56

Cumprimento de ANPP

14/07/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição inicial

03/07/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:56

Ato ordinatório

13/06/2025, 15:54

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 10:46

Juntada de Certidão

22/08/2025, 10:44

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição inicial

30/07/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 00:58

Documentos

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EUFRÁSIO MORAES DE FREITAS NETO (OAB 4108/AC), ADV: ALMERINDA DA PENHA OLIVEIRA (OAB 6650/AC) - Processo 0000285-05.2022.8.01.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Adevanil da SilvaB0 - Assim, diante do cumprimento integral do acordo de não persecução penal e da manifestação favorável do Ministério Público, acolho o parecer ministerial, nos termos do art. 28-A, §13º, do CPP e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Adevanil da Si

21/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:05

Recebidos os autos

14/07/2025, 11:56

Cumprimento de ANPP

14/07/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição inicial

03/07/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:56

Ato ordinatório

13/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 04:49

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

10/03/2025, 18:41

Juntada de Outros Documentos

20/02/2025, 11:27

Juntada de Outros Documentos

14/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição inicial

12/02/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 00:52

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB 4108/AC), Almerinda da Penha Oliveira (OAB 6650/AC) Processo 0000285-05.2022.8.01.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Adevanil da Silva - Certifico o agendamento da audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 20/02/2025, às 11h15. Audiência agendada na Plataforma Google Meet, sendo gerado o link da videochamada: https://meet.google.com/zqb-wvtb-nnq

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB 4108/AC), Almerinda da Penha Oliveira (OAB 6650/AC) Processo 0000285-05.2022.8.01.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Adevanil da Silva - de Instrução e Julgamento Data: 20/02/2025 Hora 11:15 Local: Vara Única (Criminal) Situacão: Designada

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB 4108/AC), Almerinda da Penha Oliveira (OAB 6650/AC) Processo 0000285-05.2022.8.01.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Adevanil da Silva - Fica a parte ciente que foi designado o dia 20 de fevereiro de 2025, às 11h15, para realização de audiência de Instrução e Julgamento. OBSERVAÇÃO: Caso não possa comparecer ao fórum no ato da audiência, deverá baixar no aparelho celular ou computador o aplicativo Google Meet e na data e hora da audiên

03/02/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

31/01/2025, 13:43

Expedida/Certificada

31/01/2025, 10:43

Expedida/Certificada

31/01/2025, 10:43

Expedida/Certificada

31/01/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:38

Ato ordinatório

31/01/2025, 10:38

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 11:15:00, Vara Única - Criminal.

30/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:53

Ato ordinatório

28/08/2024, 13:52

Juntada de Mandado

28/08/2024, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2024, 13:47

Juntada de Outros Documentos

13/05/2024, 13:03

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 12:48

Juntada de Outros Documentos

08/11/2023, 12:13

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 11:21

Recebidos os autos

16/08/2023, 23:25

Recebida a denúncia

16/08/2023, 23:25

Evoluída a classe de 279 para 10943

16/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

19/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição inicial

15/02/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 13:36

Ato ordinatório

26/01/2023, 12:29

Juntada de Outros Documentos

26/01/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição inicial

02/09/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 14:09

Ato ordinatório

18/08/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição inicial

18/08/2022, 10:48

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 10:46

Interlocutória

•16/08/2023, 23:25

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:38

Ata de Audiência (Outras)

•10/03/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:54

CARIMBO

•14/07/2025, 11:56