Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002703-35.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Conversão em PecúniaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJACJEEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco 1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

03/06/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:15

Ato ordinatório

01/06/2026, 10:25

Expedida/certificada

01/06/2026, 10:04

Decurso de Prazo

30/05/2026, 01:01

Confirmada

22/05/2026, 23:56

Expedida/certificada

12/05/2026, 12:24

Outras Decisões

12/05/2026, 12:24

Petição

23/04/2026, 10:15

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 12:58

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:02

Confirmada

22/03/2026, 23:59

Publicação

16/03/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:15

Expedida/Certificada

12/03/2026, 16:05

Todas as movimentações(38)

Publicação

03/06/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:15

Ato ordinatório

01/06/2026, 10:25

Expedida/certificada

01/06/2026, 10:04

Decurso de Prazo

30/05/2026, 01:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

22/05/2026, 23:56

Expedida/certificada

12/05/2026, 12:24

Outras Decisões

12/05/2026, 12:24

Petição

23/04/2026, 10:15

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 12:58

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:02

Confirmada

22/03/2026, 23:59

Publicação

16/03/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:15

Expedida/Certificada

12/03/2026, 16:05

Antecipação de tutela

12/03/2026, 16:05

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 08:53

Redistribuição (incompetência; sorteio)

04/03/2026, 14:28

Retificação de Classe Processual

04/03/2026, 14:28

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:01

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:01

Petição

24/11/2025, 10:21

Confirmada

21/11/2025, 11:58

Publicação

13/11/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 02:15

Expedida/certificada

11/11/2025, 10:07

Expedida/certificada

11/11/2025, 10:07

Incompetência

11/11/2025, 10:07

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 11:21

Petição

20/10/2025, 15:19

Documento (Certidão)

20/10/2025, 09:56

Publicação

15/10/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:15

Expedida/certificada

13/10/2025, 10:13

Emenda à Inicial

13/10/2025, 10:13

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 13:40

Petição

07/10/2025, 09:53

Distribuição (sorteio)

06/10/2025, 14:46