Cumprimento de sentença 0700494-18.2022.8.01.0010 - TJAC

Cumprimento de sentença 0700494-18.2022.8.01.0010 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0700494-18.2022.8.01.0010. AUTOR: Banco do Brasil S/A. - REQUERIDO: Marfisa Queiroz Santiago e outro - Processo: 0700494-18.2022.8.01.0010 Classe:Cumprimento de sentença Autor: Banco do Brasil S/A. Requerido: Marfisa Queiroz Santiago e outro Despacho Verifico que a parte executada não foi intimada da decisão de págs. 355/356. Assim, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para ciência do referido decisório. Decorrido o prazo legal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e venham os autos conclusos. Cumpra-se. Bujari- AC, 17 de julho de 2026. Bruna Barreto Perazzo Costa Juíza de Direito Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: HERÁCLIO QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 4178/AC) - Processo 0700494-18.2022.8.01.0010 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários -

21/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 09:32

Embargos

08/06/2026, 15:22

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 10:20

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 12:03

Publicação

02/06/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Banco do Brasil S/A. - REQUERIDO: Marfisa Queiroz Santiago e outro - Autos n.º 0700494-18.2022.8.01.0010 Classe Cumprimento de sentença Autor Banco do Brasil S/A. Requerido Marfisa Queiroz Santiago e outro Decisão Intimação - ADV: HERÁCLIO QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 4178/AC) - Processo 0700494-18.2022.8.01.0010 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO DO BRASIL S.A. em face da sentença proferida nos autos, alegando a existência de contradição e erro material no dispositivo do julgado. Considerando que o eventual acolhimento do recurso e a consequente integração do julgado poderão conferir efeitos infringentes (modificativos) à decisão embargada, com a potencial inclusão do corréu no polo passivo do título executivo, faz-se indispensável a observância ao princípio do contraditório, nos moldes do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Posto isso: 1. Intime-se a parte embargada (MARFISA QUEIROZ SANTIAGO E OUTRO), por seus procuradores, para que, querendo, apresente manifestação sobre os embargos opostos no prazo legal de 05 (cinco) dias. 2. Determino à Secretaria que certifique a tempestividade dos presentes embargos de declaração. Intime-se. Cumpra-se. Bujari-(AC), 01 de junho de 2026. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito

02/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/06/2026, 10:47

deferimento

01/06/2026, 08:53

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 09:14

Publicação

26/05/2026, 05:49

Petição (Embargos de declaração)

28/04/2026, 04:40

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 01:23

Documentos

Intimação

•21/07/2026, 00:00

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - REQUERIDO: B1Marfisa Queiroz SantiagoB0 e outro - Autos n.º 0700494-18.2022.8.01.0010 Classe Cumprimento de sentença Autor Banco do Brasil S/A. Requerido Marfisa Queiroz Santiago e outro Sentença Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: HERÁCLIO QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 4178/AC) - Processo 0700494-18.2022.8.01.0010 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Trata-se de ação monitória ajuizada por Banco do Brasil S.A. contra Luiz Guerreiro dos Santos Neto e Marfisa Queiroz Santiago, objetivando a cobrança de R$ 99.552,00, decorrentes de inadimplemento de cédula rural pignoratícia. O réu Luiz Guerreiro dos Santos Neto foi citado por edital, após esgotadas as tentativas de localização pessoal em endereços distintos. Transcorrido o prazo sem manifestação voluntária, nomeou-se a Defensoria Pública como Curadora Especial, que apresentou contestação por negativa geral, sustentando a inviabilidade de impugnação específica por ausência de contato com o assistido e requerendo a rejeição da pretensão autoral caso o conjunto probatório se mostrasse insuficiente. A parte autora impugnou a contestação, e a Curadoria Especial reiterou sua manifestação anterior. É o relatório. Fundamento. Decido. Verifica-se que a citação por edital foi precedida de diversas tentativas de localização pessoal em endereços distintos, tendo o réu sido encontrado em local incerto e não sabido, o que valida o procedimento adotado, nos termos do art. 256, II, do CPC. Quanto ao mérito da defesa, observa-se que o parágrafo único do art. 341 do CPC dispensa o curador especial do ônus da impugnação especificada dos fatos. A negativa geral, contudo, não afasta a força probatória da documentação carreada aos autos. A ação está lastreada em cédula rural pignoratícia, documento hábil a fundamentar o mandado monitório inicial. Considerando que a defesa genérica não trouxe fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, e que a prova escrita do débito é suficiente para a constituição do título executivo, é o caso de rejeitar a contestação e converter o mandado inicial em mandado de execução. Posto isso, 1. REJEITO a contestação por negativa geral apresentada pela Curadoria Especial (págs. 318-319), por não indicar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor; 2. CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial em desfavor de Luiz Guerreiro dos Santos Neto, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, com a consequente conversão do mandado inicial em mandado de execução; 3. INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memória de cálculo atualizada e discriminada do débito, requerendo o que entender de direito para a satisfação do crédito; 4. MANTENHA-SE a Defensoria Pública na função de curadora especial do réu Luiz Guerreiro dos Santos Neto para os atos processuais subsequentes. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Bujari-(AC), 09 de abril de 2026. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Embargos

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

deferimento

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Petição (Embargos de declaração)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(174)