Cumprimento de sentença 0704609-22.2016.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de sentença 0704609-22.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item I6) Em cumprimento ao item N7, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos à Contadoria. Rio Branco (AC), 17 de abril de 2026. Thalita da Silva Mourão Lima Diretor(a) Secretaria Intimação - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP) - Processo 0704609-22.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0005872-96.2017.8.01.0001) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário -

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:08

Recebimento

24/04/2026, 05:50

Remessa

24/04/2026, 05:50

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 05:49

Recebimento

17/04/2026, 08:30

Ato ordinatório

17/04/2026, 08:30

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 22:00

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 00:50

Publicação

13/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: B1Cezar Augustus Santiago Machado de AlmeidaB0 - Intimação - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC) - Processo 0704609-22.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0005872-96.2017.8.01.0001) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Ante o exposto, PRONUNCIO a prescrição intercorrente da pretensão executória da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S.A. em face de Cezar Augustus Santiago Machado de Almeida nos termos da fundamentação, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso IV do Código de Processo Civil. Não havendo nos autos qualquer penhora efetivada, desnecessária a desconstituição de constrição. Eventual bloqueio no RENAJUD de numerário junto ao sistema SISBAJUD deverá ser levantado. Deixo de fixar honorários e custas processuais, porquanto incabíveis à espécie, nos termos do art. 921, §5º do CPC, com redação dada pela Lei nº 14.195/2021. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos, com as baixas e anotações de praxe. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 10:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/02/2026, 12:04

Conclusão (para julgamento)

27/01/2026, 09:34

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Intimação

•13/02/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

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