Procedimento Comum Cível 0701921-42.2025.8.01.0011 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701921-42.2025.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Danubio Ernesto Ferreira - RÉU: Fabrício Francisco Menezes Vieira - Desse modo, Intimação - ADV: DENVER MAC DONALD PEREIRA VASCONCELOS (OAB 3439/AC) - Processo 0701921-42.2025.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência para determinar a averbação de penhora no rosto dos autos do Processo nº 0704117-93.2017.8.01.0001, nos termos do art. 860 do CPC, limitada ao valor atualizado atribuído à presente demanda. EXPEÇA-SE comunicação ao juízo competente para ciência e anotação da constrição. INDEFIRO, por ora, o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, sem prejuízo de reavaliação futura caso sobrevenham elementos concretos demonstrando risco de frustração da execução. DESIGNE-SE audiência de conciliação na forma do art. 334 do CPC, intime-se o autor e CITE-SE a parte ré, com as advertências legais. Cumpra-se.

02/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: B1Danubio Ernesto FerreiraB0 - RÉU: B1Fabrício Francisco Menezes VieiraB0 - Despacho O autor ainda não comprovou o recolhimento das custas iniciais. Certifique-se se já houve o decurso do prazo de 15 (quinze) dias concedido no despacho (p. 16). Se sim, determino a suspensão do processo por 30 (trinta) dias. Se não, aguarde-se em cartório o decurso do prazo e após, suspenda-se o processo por 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Sena Madureira-AC, 14 de janeiro de 2026 Intimação - ADV: DENVER MAC DONALD PEREIRA VASCONCELOS (OAB 3439/AC) - Processo 0701921-42.2025.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Pagamento -

26/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2026, 10:23

Publicação

03/02/2026, 19:20

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 09:16

Mero expediente

14/01/2026, 13:26

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 08:49

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 08:46

Documento (Certidão)

08/01/2026, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: B1Danubio Ernesto FerreiraB0 - RÉU: B1Fabrício Francisco Menezes VieiraB0 - Despacho Intimação - ADV: DENVER MAC DONALD PEREIRA VASCONCELOS (OAB 3439/AC) - Processo 0701921-42.2025.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Cuida-se de "Ação de Cobrança" movida por Danúbio Ernesto Ferreira, ora autor, em face de Fabrício Francisco Menezes Vieira, ora réu, pelas razões de fato e direito apontadas na inicial de p. 1-7. O valor atribuído à causa é de R$ 195.543,69 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e nove centavos). Pois bem. A taxa judiciária é calculada em percentual sobre o valor atribuído à causa. O autor não fez pedido de gratuidade judiciária e não recolheu as custas iniciais. O valor da causa reflete o saldo atualizado da suposta dívida. O autor é Oficial de Justiça do TJAC, possuindo estabilidade e remuneração líquida superior à 15 (quinze) salários mínimos, bem assim encontra-se assistido por advogado particular, circunstâncias estas que, por si só, não afastam o direito ao benefício, mas fragilizam a pretensão e impõem a necessidade de demonstração efetiva de sua condição de hipossuficiente. Assim, determino ao autor recolher as custas iniciais correspondes à Taxa Judiciária, a Taxa de Diligência Externa e taxa de distribuição de Carta Precatória na conformidade com a Lei Estadual n.º 1.422/2001, sob pena de suspensão do processo. Alternativamente, o autor deverá nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, comprovar a hipossuficiência por meios capazes de aferir a impossibilidade de adiantar as custas processuais. Prazo: 15 (quinze) dias. Sena Madureira-AC, 14 de novembro de 2025. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito

24/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/11/2025, 08:18

Mero expediente

19/11/2025, 12:22

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 07:35

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Intimação

•26/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(16)