Procedimento Comum Cível 5005500-47.2026.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 5005500-47.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5005500-47.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Marines dos Santos SilvaAutor:Kennedy Willian dos Santos SilvaAutor:Aline dos Santos SilvaRéu:Edson Galhardo de Araujo DECISÃO A parte requerida apresentou contestação e reconvenção na petição referente ao evento 14. Na peça defensiva, o réu pleiteou o deferimento da gratuidade judiciária, porém não informou a profissão exercida ou juntou documentos comprobatórios do atendimento dos requisitos da gratuidade judiciária. Cumpre ressaltar que o recebimento da reconvenção impõe o recolhimento das custas processuais correspondentes. Determino, pois, que o demandado reconvinte apresenta, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal (três últimos meses); b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) cópia de extratos de conta corrente e/ou cartão de crédito.

10/07/2026, 00:00

Publicação

03/06/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5005500-47.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada devendo especificar as provas que pretende produzir nos termos dos artigos 350, 351 e 437, § 1º, do CPC.

02/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2026, 11:09

Ato ordinatório

01/06/2026, 11:09

Petição

31/05/2026, 22:55

Petição

12/05/2026, 09:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/05/2026, 23:00

Expedição de documento (Carta)

13/04/2026, 10:03

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:01

Publicação

12/03/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5005500-47.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Marines dos Santos SilvaAutor:Kennedy Willian dos Santos SilvaAutor:Aline dos Santos SilvaRéu:Edson Galhardo de Araujo DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a petição inicial. Defiro o benefício da gratuidade judiciária requerido pela parte autora, na forma do artigo 98 do Código de Processo Civil. 2. Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia. A parte ré deverá apresentar as provas a serem produzidas e justificar a pertinência do meio de prova escolhido. 3. Posteriormente à juntada da manifestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias. A parte deverá apresentar as provas a serem produzidas e justificar a pertinência do meio de prova escolhido. 4. Na sequência, faça-se conclusão do feito para decisão de saneamento ou para sentença. Publique-se. Intimem-se.

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 16:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição

Petição

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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