Procedimento Comum Cível 0707462-23.2024.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0707462-23.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Drogaria Unifarma - Apelada: Devanir Cazuza da Silva Soares - Apelante: Devanir Cazuza da Silva Soares - Apelado: Drogaria Unifarma - - Assim exposto, determina-se a remessa do agravo em recurso especial ao STJ, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Euclides Cavalcante de Araújo Bastos (OAB: 722/AC) - Rita de Cássia Rocha de Oliveira (OAB: 6242/AC) - Paulo Victor da Silva Marinho (OAB: 6170/AC) INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0707462-23.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Drogaria Unifarma - Apelada: Devanir Cazuza da Silva Soares - Apelante: Devanir Cazuza da Silva Soares - Apelado: Drogaria Unifarma - Dá a parte Agravada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Euclides Cavalcante de Araújo Bastos (OAB: 722/AC) - Rita de Cássia Rocha de Oliveira (OAB: 6242/AC) - Paulo Victor da Silva Marinho (OAB: 6170/AC) Nº 0707462-23.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Drogaria Unifarma - Apelada: Devanir Cazuza da Silva Soares - Apelante: Devanir Cazuza da Silva Soares - Apelado: Drogaria Unifarma - - Por tudo, INADMITO o recurso especial interposto. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Euclides Cavalcante de Araújo Bastos (OAB: 722/AC) - Rita de Cássia Rocha de Oliveira (OAB: 6242/AC) - Paulo Victor da Silva Marinho (OAB: 6170/AC) INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0707462-23.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Drogaria Unifarma - Apelada: Devanir Cazuza da Silva Soares - Apelante: Devanir Cazuza da Silva Soares - Apelado: Drogaria Unifarma - Dá a parte recorrida Drogaria Unifarma por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Euclides Cavalcante de Araújo Bastos (OAB: 722/AC) - Rita de Cássia Rocha de Oliveira (OAB: 6242/AC) - Paulo Victor da Silva Marinho (OAB: 6170/AC) Nº 0707462-23.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

27/02/2026, 00:00

Publicação

10/11/2025, 09:04

Remessa (em grau de recurso)

28/10/2025, 10:40

Remessa (em grau de recurso)

28/10/2025, 10:40

Petição (Contra-razões)

20/10/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 03:33

Custas

06/10/2025, 10:57

Petição (Contra-razões)

23/09/2025, 19:45

Publicação

01/09/2025, 08:11

Expedida/Certificada

27/08/2025, 15:45

Expedida/Certificada

18/08/2025, 14:06

Ato ordinatório

18/08/2025, 12:35

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Devanir Cazuza da Silva SoaresB0 - RÉU: B1Drogaria UnifarmaB0 - Intimação - ADV: RITA DE CASSIA ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 6242/AC), ADV: EUCLIDES CAVALCANTE DE ARAÚJO BASTO (OAB 722/AC) - Processo 0707462-23.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: i) CONDENAR o réu, Drogaria Unifarma, ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor total de R$ 12.318,53 (doze mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos). O montante deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; ii) CONDENAR o réu, ao pagamento de indenização por danos estéticos, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data de arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; iii) CONDENAR o réu, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data de arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Em razão da sucumbência mínima da autora, condeno os réus ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, e no art. 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, sopesando o zelo profissional, o trabalho realizado e o tempo despendido para o serviço. Ofície-se ao Conselho Regional de Farmácia para que tome conhecimento dos fatos narrados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

11/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Petição (Petição (outras))

Custas

Petição (Contra-razões)

Publicação

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

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