Procedimento Comum Cível 0704054-84.2025.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0704054-84.2025.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: Francisca Pinheiro - RÉU: Banco Bradesco S/A e outro - Despacho Intimação - ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), ADV: LEIDIANE LEITE VIANA (OAB 6886/AC) - Processo 0704054-84.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Intime-se a parte autora para réplica no prazo legal, bem como para manifestar-se quanto à localização do réu Sebraseg Clube de Benefícios Ltda. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-AC, datado e assinado digitalmente. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito

02/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 12:59

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 12:58

Petição (Contestação)

05/02/2026, 13:16

Petição (Petição (outras))

27/12/2025, 03:28

Expedição de documento (Carta)

29/11/2025, 14:05

Expedição de documento (Carta)

29/11/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Francisca PinheiroB0 - Preenchidos os requisitos legais, Intimação - ADV: LEIDIANE LEITE VIANA (OAB 6886/AC) - Processo 0704054-84.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - recebo a inicial. Defiro os benefícios da justiça gratuita (CF, art. 5.º, LXXIV). Aplico ao caso as disposições do CDC, tendo em vista a condição de consumidor da parte Requerente (art. 2º) e o enquadramento da parte requerida no conceito de fornecedora (art. 3º), de modo que, configurada a vulnerabilidade e hipossuficiência da parte autora, procedo a inversão do o ônus probatório (art. 6º, VIII). Não obstante, registre-se que tal fato, por si só, não o isenta da obrigação de demonstrar satisfatoriamente os elementos que fundamentam sua pretensão, consoante inteligência do artigo 373, I, do CPC. Considerando a manifestação da parte requerente, bem como as especificidades do presente caso, deixo de designar audiência de conciliação e determino a intimação da parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, registrando que as partes podem perfeitamente compor acordo em qualquer fase do processo. Dê-se prioridade ao feito, por se tratar o autor de pessoa idosa, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 10.741/2003. Intimem-se.

11/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2025, 14:25

Outras Decisões

23/10/2025, 10:46

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 16:01

Distribuição (sorteio)

16/10/2025, 17:01

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Intimação

•11/11/2025, 00:00