Monitória 0712977-39.2024.8.01.0001 - TJAC

Monitória 0712977-39.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Condomínio Residencial Via Parque - Considerando o teor das petições de fls. 214 e 217, pelas quais a parte autora requer seja intimada para início do cumprimento de sentença após o trânsito em julgado, observo que, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta nº 224/2025, nos termos do art. 2º do Provimento COGER nº 06/2025, com redação dada pelo Provimento COGER nº 10/2025, tornou-se obrigatório o uso do sistema EPROC para o ajuizamento de cumprimentos de sentença e novas fases executivas instauradas após a implantação do sistema. No caso, tendo o trânsito em julgado ocorrido em 30/04/2026, portanto em data posterior à implantação do sistema EPROC nesta unidade, fica vedado o processamento de eventual cumprimento de sentença pelo sistema SAJ. Assim, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser distribuído diretamente no sistema EPROC, por dependência, instruído com as peças pertinentes, inclusive demonstrativo atualizado do débito. Por conseguinte, determino o arquivamento dos autos no sistema SAJ, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 21446A/AL) - Processo 0712977-39.2024.8.01.0001 - Monitória - Condomínio -

02/06/2026, 00:00

Definitivo

30/04/2026, 10:52

Trânsito em julgado

30/04/2026, 10:51

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 07:45

Documento (Certidão)

06/04/2026, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Condomínio Residencial Via ParqueB0 - III - DISPOSITIVO Intimação - ADV: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 21446A/AL) - Processo 0712977-39.2024.8.01.0001 - Monitória - Condomínio - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por Condomínio Residencial Via Parque, mas REJEITO-OS, por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença embargada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2026, 13:12

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

31/03/2026, 12:16

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 07:12

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 14:32

Publicação

24/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Condomínio Residencial Via ParqueB0 - Considerando que eventual acolhimento dos embargos de declaração opostos às fls. 189/190 implicará modificação da sentença embargada, com fulcro no art. 1023, §2º, do CPC, Intimação - ADV: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 21446A/AL) - Processo 0712977-39.2024.8.01.0001 - Monitória - Condomínio - intime-se o embargado para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Cumpra-se.

24/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2026, 10:29

Mero expediente

23/02/2026, 08:29

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/02/2026, 08:17

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Intimação

•02/04/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para admissibilidade recursal)

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