Execução de Título Extrajudicial 5000023-28.2026.8.01.0006 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 5000023-28.2026.8.01.0006 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Acrelândia - Cível Autos 5000023-28.2026.8.01.0006 ATO ORDINATÓRIO Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre - (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s), compreendendo o valor de R$ 168,40 (cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos). A guia para pagamento deverá ser gerada dentro do processo, no sistema Eproc. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Acrelândia - Cível Autos 5000023-28.2026.8.01.0006 ATO ORDINATÓRIO Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre - (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s), compreendendo o valor de R$ 168,40 (cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos). A guia para pagamento deverá ser gerada dentro do processo, no sistema Eproc. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Acrelândia - Cível Autos: 5000023-28.2026.8.01.0006 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Banco do Brasil SaExecutado:Wesley de Avila DESPACHO/DECISÃO Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida constante no título executivo, no valor de R$ 328.261,59(trezentos e vinte e oito mil, duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e nove centavos), sob pena de serem penhorados bens suficientes para o pagamento da dívida, na forma do art. 829, caput e § 1º, do CPC, devendo no mandado conter a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Nos termos do art. 827, do vigente Código de Processo Civil (CPC), fixo de plano os honorários advocatícios em 10%, devendo ser advertido ao devedor que, em caso de pagamento dentro do prazo supra, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Novo Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. No mandado também deverá constar a advertência de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Decorrido o prazo para pagamento, sem manifestação por parte dos executados, intime-se o exequente para que apresente os cálculos atualizados e requeira o que entender pertinente para a satisfação do crédito. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Documento

02/03/2026, 18:32

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 13:18

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 10:13

Mudança de Parte

26/02/2026, 08:57

Documento (Certidão)

26/02/2026, 08:57

Publicação

04/02/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Acrelândia - Cível Autos: 5000023-28.2026.8.01.0006 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Banco do Brasil SaAdvogado(a):Italo Scaramussa Luz (OAB: Ac006552)Executado:Wesley de Avila DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco do Brasil S/A em face de Wesley de Avila. Em petição de evento 3, a instituição financeira requerente pugna pela disponibilização, por este Juízo, do boleto para pagamento das custas processuais iniciais, alegando "impossibilidade de emitir o boleto na aba 'custas'". Indefiro o pedido. O sistema processual eletrônico (EPROC), adotado por este Tribunal de Justiça, dispõe de funcionalidade própria e intuitiva que permite aos advogados e às partes a emissão direta das guias de custas processuais. Tal procedimento visa garantir a celeridade e a autonomia das partes no recolhimento das despesas, não sendo razoável transferir à Secretaria Judicial um ônus administrativo que incumbe à parte autora, mormente quando não acostada aos autos qualquer prova robusta de inoperância do sistema (como "print screen" do erro ou número de chamado no suporte técnico). Ressalte-se que, caso a emissão não esteja disponível na aba simplificada, incumbe ao patrono acessar o portal de custas judiciais no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Acre, preenchendo os dados do processo para a geração da GRC (Guia de Recolhimento de Custas). A alegada dificuldade pontual na "aba custas" não exime o autor de buscar a via correta para a emissão no próprio sistema ou no site do Tribunal. Isto posto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à emissão e ao recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem o pagamento, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se.

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/02/2026, 17:36

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 08:10

Petição

21/01/2026, 09:52

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000023-28.2026.8.01.0006 distribuido para Vara Única da Comarca de Acrelândia - Cível na data de 19/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Acrelândia - Cível Autos: 5000023-28.2026.8.01.0006 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Banco do Brasil SaExecutado:Wesley de Avila DESPACHO/DECISÃO Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida constante no título executivo, no valor de R$ 328.261,59(trezentos e vinte e oito mil, duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e nove centavos), sob pena de serem penhorados bens suficientes para o pagamento da dívida, na forma do art. 829, caput e § 1º, do CPC, devendo no mandado conter a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Nos termos do art. 827, do vigente Código de Processo Civil (CPC), fixo de plano os honorários advocatícios em 10%, devendo ser advertido ao devedor que, em caso de pagamento dentro do prazo supra, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Novo Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. No mandado também deverá constar a advertência de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Decorrido o prazo para pagamento, sem manifestação por parte dos executados, intime-se o exequente para que apresente os cálculos atualizados e requeira o que entender pertinente para a satisfação do crédito. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Acrelândia - Cível Autos: 5000023-28.2026.8.01.0006 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Banco do Brasil SaAdvogado(a):Italo Scaramussa Luz (OAB: Ac006552)Executado:Wesley de Avila DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco do Brasil S/A em face de Wesley de Avila. Em petição de evento 3, a instituição financeira requerente pugna pela disponibilização, por este Juízo, do boleto para pagamento das custas processuais iniciais, alegando "impossibilidade de emitir o boleto na aba 'custas'". Indefiro o pedido. O sistema processual eletrônico (EPROC), adotado por este Tribunal de Justiça, dispõe de funcionalidade própria e intuitiva que permite aos advogados e às partes a emissão direta das guias de custas processuais. Tal procedimento visa garantir a celeridade e a autonomia das partes no recolhimento das despesas, não sendo razoável transferir à Secretaria Judicial um ônus administrativo que incumbe à parte autora, mormente quando não acostada aos autos qualquer prova robusta de inoperância do sistema (como "print screen" do erro ou número de chamado no suporte técnico). Ressalte-se que, caso a emissão não esteja disponível na aba simplificada, incumbe ao patrono acessar o portal de custas judiciais no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Acre, preenchendo os dados do processo para a geração da GRC (Guia de Recolhimento de Custas). A alegada dificuldade pontual na "aba custas" não exime o autor de buscar a via correta para a emissão no próprio sistema ou no site do Tribunal. Isto posto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à emissão e ao recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem o pagamento, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se.

03/02/2026, 00:00

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Documento

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Mudança de Parte

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000023-28.2026.8.01.0006 distribuido para Vara Única da Comarca de Acrelândia - Cível na data de 19/01/2026.

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