Procedimento Comum Cível 0715517-60.2024.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0715517-60.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelado: Klaus Alexandro da Silva Soares - Por este ato, ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 701/704 com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, inciso III, do CPC, determino o sobrestamento do presente processo. Após a comunicação do julgamento dos recursos representativos (REsp's 2.227.844 /RS, 2.227.276/AL, 2.227.280/PR, 2.227.287/MG Tema 1.378/STJ), junte-se cópia do acórdão e retornem estes autos conclusos. Por fim, observe a secretaria que as publicações relativas à Crefisa S.A Crédito, Financiamento e Investimentos devem ser realizadas, exclusivamente, em nome do advogado Lázaro José Gomes Júnior OAB/MS 8.125, OAB/MT 8.194-A, OAB/GO 31.757-A e OAB/TO 4.562-A. Intimem-se.". - Magistrado(a) - Advs: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8194/MT) - Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) Nº 0715517-60.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelado: Klaus Alexandro da Silva Soares - Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8194/MT) - Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) Nº 0715517-60.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelado: Klaus Alexandro da Silva Soares - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no Tribunal de Justiça, para que apresente contrarrazões. - Magistrado(a) - Advs: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8194/MT) - Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) Nº 0715517-60.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

02/06/2026, 00:00

Custas

19/12/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS - Apelado: Klaus Alexandro da Silva Soares - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/2ª Vara Cível, para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. - Magistrado(a) - Advs: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8194/MT) - Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) Nº 0715517-60.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS - Apelado: Klaus Alexandro da Silva Soares - Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8194/MT) - Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) Nº 0715517-60.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS - Apelado: Klaus Alexandro da Silva Soares - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/2ª Vara Cível, para que apresente CONTRARRAZÕES aos Embargos de Declaração. - Magistrado(a) - Advs: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8194/MT) - Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) Nº 0715517-60.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS - Apelado: Klaus Alexandro da Silva Soares - Nº 0715517-60.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se a parte Embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 607/611 (art. 1.023, §2º, do CPC). Após, retornem conclusos. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8194/MT) - Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC)

10/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2025, 11:05

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2025, 11:05

Ato ordinatório

29/07/2025, 09:20

Documento (Certidão)

28/07/2025, 12:01

Publicação

28/07/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO RÉU: B1CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOSB0 - Autos n.º 0715517-60.2024.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 23 de julho de 2025. Alan Lopes Schwalbe Estagiário Intimação - ADV: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 31757A/GO), ADV: LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS) - Processo 0715517-60.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários -

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 11:50

Documentos

Despacho

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Klaus Alexandro da Silva SoaresB0 - RÉU: B1CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOSB0 - Intimação - ADV: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 31757A/GO), ADV: LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC) - Processo 0715517-60.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Vistos em correição. Trata-se de Embargos de declaração opostos por CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS em face da sentença de pp. 267/271, que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais. Nos embargos de declaração de pp. 273/276 a parte ré alega que a sentença embargada incorreu em contradição ao aplicar a taxa média de juros do Banco Central ao caso, uma vez que não seria apropriada para o negócio celebrado entre as partes. É o relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração podem ser manejados para sanar contradição, omissão, obscuridade ou erro material verificado em decisão judicial, hipótese cuja ocorrência não verifico no comando embargado, porquanto a decisão foi clara ao fundamentar o entendimento ali expendido, apresentando razões consistentes e suficientes à conclusão a que chegou o magistrado. A irresignação do réu nos Embargos de Declaração pretende, em verdade, debater questão de mérito já analisada pela sentença, apresentando argumentos que entendem capazes de alterar a convicção do juízo e, assim, obter um provimento jurisdicional que lhes seja favorável. Contudo, o recurso eleito não se presta para fim de rediscussão de matéria já decidida nem constitui meio adequado para que a parte manifeste seu inconformismo com posicionamento adotado pelo julgador, devendo a pretensão de modificar o resultado do julgamento ser buscada pela via processual adequada. Deixo de aplicar a multa insculpida no art. 1.026, §2º, do CPC, pois compreendo que o fato de não haver vício a ser sanado não induz, por si e de maneira automática, à conclusão de que se tratem de embargos protelatórios. Consigno, contudo, que eventual reiteração poderá acarretar a imposição de tal penalidade. Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração opostos às pp. 267/276, mantendo a sentença em sua integralidade. Intimem-se.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Klaus Alexandro da Silva Soares - Réu: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS - [...] Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Klaus Alexandro da Silva Soares em face de CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS para declarar a nulidade das taxas de juros remuneratórios pactuadas no contrato nº 064170036837 (pp. 10/22), reduzindo-as ao triplo da média de mercado vigente ao tempo das contratações, ou seja, a 8,17% ao mês e 123,60% ao ano, e para condenar o réu a devolver à autora de forma simples dos valores pagos a maior, tomando-se por base os termos da presente decisão, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença e, posteriormente, compensado com eventual débito ainda pendente da autora junto à instituição financeira ré. Os valores deverão ser corrigidos pelo INPC, a partir do efetivo desembolso, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento), a contar da citação do réu. Declaro a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I, CPC). Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento, pro rata, na proporção de 60% para a autora e 40% para o réu, das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico que a autora obtiver com a causa (art. 85, §2º CPC). Para tanto, levo em consideração a baixa complexidade da causa, a ausência de instrução processual e a rápida tramitação. Fica suspensa a obrigação em relação à autora, que é beneficiária da gratuidade judiciária (ar. 98, § 3º, CPC). Após o trânsito em julgado, contem-se as custas processuais e Intimação - ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), Lazaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Lázaro José Gomes Júnior (OAB 31757A/GO) Processo 0715517-60.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se o réu para pagamento em trinta dias. Não sendo pagas, providencie-se o que determina a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.

23/12/2024, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

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