Execução Fiscal 0006813-32.2006.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0006813-32.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0006813-32.2006.8.01.0001 (001.06.006813-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: V Almeida Souza (Mercearia Xebrares) - REPTE: Valclicio de Almeida Souza - Ante o exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, acompanhada do documento de pp. 131/135, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc. II, ambos do CPC, declaro extinta esta execução referente à CDA nº 893/2006. Expeça-se alvará para recolhimento das custas e, após, proceda-se à liberação do saldo remanescente das quantias tornadas indisponíveis, em favor da parte executada (pp. 84/85). Havendo averbações relativas a bens não penhorados, determino ao credor que proceda ao cancelamento, nos termos do artigo 828, § 2º do CPC/2015. Custas pela parte executada.

02/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

01/04/2026, 12:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/03/2026, 13:32

Petição (Petição inicial)

05/03/2026, 10:01

Expedição de documento (Carta)

28/01/2026, 13:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/11/2025, 10:00

Expedição de documento (Carta)

06/11/2025, 09:05

Recebimento

09/09/2025, 22:34

Remessa

09/09/2025, 22:34

Custas

09/09/2025, 22:33

Custas

09/09/2025, 22:32

Custas

09/09/2025, 22:31

Recebimento

09/09/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 11:06

Documento (Certidão)

09/09/2025, 10:52

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Carta)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

Recebimento

Remessa

Custas

Custas

Custas

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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