Procedimento Comum Cível 0705687-07.2023.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0705687-07.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Luiz de Gonzaga Passos Ferreira - REQUERIDO: Glicerio Gomes de Oliveira - PERITO: José Ennis Figueiredo Barbosa - Acolho a manifestação da parte autora de fls. 158/160. De fato, o ato ordinatório expedido à fl. 155 operou-se de forma equivocada, uma vez que a petição de fls. 152/154 consubstancia mera justificativa e pedido de dilação de prazo formulado pelo expert, e não o laudo pericial propriamente dito. Sendo assim, torno sem efeito o ato ordinatório de fl. 155 e a certidão de fl. 161. No mais, analisando as razões expostas pelo perito nomeado, restou comprovada a impossibilidade técnica de acesso aos autos eletrônicos por falha de comunicação e atendimento da própria Serventia, configurando justa causa para o atraso. Portanto, acolho a justificativa apresentada e Intimação - ADV: LORENA SOARES DE LIMA (OAB 5432/AC), ADV: LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA (OAB 4079/AC) - Processo 0705687-07.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - defiro o prazo adicional e improrrogável de 15 (quinze) dias para que o perito judicial, Sr. José Ennis Figueiredo Barbosa, apresente o laudo pericial definitivo, sob pena de substituição. Com a efetiva juntada do laudo técnico, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o documento, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC. Sobresto o curso da lide até a conclusão da prova pericial. Intimem-se. Cumpra-se.

30/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2026, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 18:01

Publicação

03/06/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Luiz de Gonzaga Passos Ferreira - REQUERIDO: Glicerio Gomes de Oliveira - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito e do assistente técnico, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015. Intimação - ADV: LORENA SOARES DE LIMA (OAB 5432/AC), ADV: LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA (OAB 4079/AC) - Processo 0705687-07.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança -

03/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2026, 06:58

Ato ordinatório

28/05/2026, 08:19

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2026, 14:35

Publicação

16/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Luiz de Gonzaga Passos FerreiraB0 - REQUERIDO: B1Glicerio Gomes de OliveiraB0 - Decisão Compulsando os autos, verifica-se que a diligência pericial foi designada pelo expert para o dia 20/11/2025, conforme manifestação de fl.141. Ocorre que, ultrapassado considerável lapso temporal desde a data agendada para o início dos trabalhos, constata-se que o laudo pericial ainda não foi colacionado aos autos, o que obsta o regular prosseguimento do feito, razão pela qual determino: 01) Intimação - ADV: LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA (OAB 4079/AC), ADV: LORENA SOARES DE LIMA (OAB 5432/AC) - Processo 0705687-07.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Intime-se o perito, Sr. JOSÉ ENNIS FIGUEIREDO BARBOSA, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresente o respectivo laudo técnico ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de substituição e outras sanções cabíveis (art. 468, II, do CPC); 02) Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o documento; 03) Transcorrido o prazo sem manifestação ou apresentação do laudo, certifique-se e retornem os autos conclusos para novas deliberações. Intimem-se/Cumpra-se. Rio Branco-(AC), 12 de março de 2026. Marlon Martins Machado Juiz de Direito

16/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/03/2026, 08:47

Outras Decisões

13/03/2026, 08:18

Conclusão (para decisão)

15/02/2026, 02:09

Documentos

Intimação

•30/07/2026, 00:00

Intimação

•03/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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