Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000468-43.2026.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJACJEEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Xapuri - JEFAZ

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri - JEFAZ

Partes do Processo

MARINELSON MENDES DE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ENOQUE DINIZ SILVA

OAB/AC 3738·CPF·Representa: Autor

ENOQUE DINIZ SILVA

OAB/AC 3738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Xapuri - JEFAZ Autos 5000468-43.2026.8.01.0007 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em cumprimento a Decisão retro, foi designado o dia 13/07/2026 às 08:30:00 para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, a ser realizada na modalidade "VIRTUAL". Fica a parte reclamante e seu patrono intimados, através deste ato, para comparecerem à audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento virtual pela plataforma do Google Meet, designada para o dia 13/07/2026 às 08:30:00, ficando, ainda, intimada de que deverá trazer suas testemunhas, até o máximo de três e os documentos que julgar necessários. Advertência: Não comparecendo a parte reclamante à audiência, o processo será extinto (art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95). LINK DA AUDIÊNCIA: meet.google.com/mrt-qucd-efx Chave do Processo: 346999020626

03/06/2026, 00:00

Liminar

09/05/2026, 14:08

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000468-43.2026.8.01.0007 distribuido para Vara Única da Comarca de Xapuri - JEFAZ na data de 27/04/2026.

29/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 13:55

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/04/2026, 15:16

Distribuição (sorteio)

27/04/2026, 15:16

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

•29/04/2026, 00:00