Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000340-23.2026.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

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RescisãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJACJEEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Xapuri - JEFAZ

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri - JEFAZ

Partes do Processo

RENATO ANDRADE DE SOUSA

Autor

MUNICIPIO DE XAPURI

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON SILVA COSTA

OAB/AC 4313·CPF·Representa: Autor

EMERSON SILVA COSTA

OAB/AC 4313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Xapuri - JEFAZ Autos 5000340-23.2026.8.01.0007 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em cumprimento a Decisão retro, foi designado o dia 13/07/2026 às 10:30:00 para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, a ser realizada na modalidade "VIRTUAL". Fica a parte reclamante e seu patrono intimados, através deste ato, para comparecerem à audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento virtual pela plataforma do Google Meet, designada para o dia 13/07/2026 às 10:30:00, ficando, ainda, intimada de que deverá trazer suas testemunhas, até o máximo de três e os documentos que julgar necessários. Advertência: Não comparecendo a parte reclamante à audiência, o processo será extinto (art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95). LINK DA AUDIÊNCIA: meet.google.com/mdv-pspk-qay Chave do Processo: 596143575726

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 13:27

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000340-23.2026.8.01.0007 distribuido para Vara Única da Comarca de Xapuri - JEFAZ na data de 01/04/2026.

06/04/2026, 00:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

01/04/2026, 09:20

Distribuição (sorteio)

01/04/2026, 09:20

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 02:00

•06/04/2026, 02:00