Execução de Título Extrajudicial 0713546-06.2025.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0713546-06.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SÉFORA VIEIRA ROCHA DA SILVA GATTAI (OAB 15703/DF), ADV: RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA (OAB 28438/DF) - Processo 0713546-06.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - CREDOR: F.E.F.F. - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de resposta de ofícios expedidos ou diligências do juízo.

18/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/06/2026, 11:33

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SÉFORA VIEIRA ROCHA DA SILVA GATTAI (OAB 15703/DF), ADV: RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA (OAB 28438/DF) - Processo 0713546-06.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - CREDOR: Fundação dos Economiários Federais - Funcef - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de resposta de ofícios expedidos ou diligências do juízo.

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 08:54

Ato ordinatório

01/06/2026, 13:30

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 13:28

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 13:27

Publicação

26/05/2026, 06:08

Documento (Outros documentos)

01/05/2026, 10:49

Publicação

09/04/2026, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: SÉFORA VIEIRA ROCHA DA SILVA GATTAI (OAB 15703/DF), ADV: JÉSSICA CAROLINE SILVA BERNARDO ALBUQUERQUE (OAB 6528/AC), ADV: RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA (OAB 28438/DF) - Processo 0713546-06.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - CREDOR: B1Fundação dos Economiários Federais - FuncefB0 - DEVEDOR: B1Victor Silva BrasilB0 - Decisão Considerando o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, com determinação de prosseguimento do feito, bem como o requerimento da parte exequente visando à adoção de medidas constritivas para satisfação do crédito, passo à análise. A execução deve se desenvolver no interesse do credor, nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil, sendo legítima a adoção de medidas destinadas à localização de bens penhoráveis. Todavia, tais providências devem observar os princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade ao executado, evitando-se a adoção simultânea e indiscriminada de medidas excessivas. No caso, entendo cabível o deferimento parcial dos pedidos. Desse modo, decido: 1. Defiro a realização de pesquisa de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, inclusive na modalidade de reiteração automática (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias, diante da necessidade de maximizar a efetividade da execução. 2. Defiro a realização de pesquisa via sistema RENAJUD, com restrição de transferência de eventuais veículos localizados em nome do executado. 3. Defiro a expedição de requisição via INFOJUD, limitada à última declaração de imposto de renda do executado, por conter as informações mais atualizadas acerca de sua situação patrimonial. 4. Indefiro o pedido de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, tendo em vista que a parte exequente possui meios próprios para promover a negativação extrajudicialmente. 5. Indefiro, ainda, o pedido de pesquisa via SREI, por se tratar de medida genérica, desacompanhada de elementos mínimos que justifiquem sua adoção neste momento processual. Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca dos resultados das diligências. Cumpra-se.

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 13:04

Deferimento em Parte

08/04/2026, 09:46

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 07:16

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: SÉFORA VIEIRA ROCHA DA SILVA GATTAI (OAB 15703/DF), ADV: JÉSSICA CAROLINE SILVA BERNARDO ALBUQUERQUE (OAB 6528/AC), ADV: RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA (OAB 28438/DF) - Processo 0713546-06.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - CREDOR: B1Fundação dos Economiários Federais - FuncefB0 - DEVEDOR: B1Victor Silva BrasilB0 - Decisão Considerando o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, com determinação de prosseguimento do feito, bem como o requerimento da parte exequente visando à adoção de medidas constritivas para satisfação do crédito, passo à análise. A execução deve se desenvolver no interesse do credor, nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil, sendo legítima a adoção de medidas destinadas à localização de bens penhoráveis. Todavia, tais providências devem observar os princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade ao executado, evitando-se a adoção simultânea e indiscriminada de medidas excessivas. No caso, entendo cabível o deferimento parcial dos pedidos. Desse modo, decido: 1. Defiro a realização de pesquisa de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, inclusive na modalidade de reiteração automática (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias, diante da necessidade de maximizar a efetividade da execução. 2. Defiro a realização de pesquisa via sistema RENAJUD, com restrição de transferência de eventuais veículos localizados em nome do executado. 3. Defiro a expedição de requisição via INFOJUD, limitada à última declaração de imposto de renda do executado, por conter as informações mais atualizadas acerca de sua situação patrimonial. 4. Indefiro o pedido de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, tendo em vista que a parte exequente possui meios próprios para promover a negativação extrajudicialmente. 5. Indefiro, ainda, o pedido de pesquisa via SREI, por se tratar de medida genérica, desacompanhada de elementos mínimos que justifiquem sua adoção neste momento processual. Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca dos resultados das diligências. Cumpra-se.

09/04/2026, 00:00

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