Procedimento Comum Cível 0700510-82.2025.8.01.0004 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700510-82.2025.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Altariza Cavalcante Rodriguez - Apelado: Banco Máxima S.A. - Apelado: Avancard (Prover Promoção de Vendas Ltda) - Por este ato, ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 213/214 com o seguinte dispositivo: "Assim, pendente a discussão sobre a referida matéria no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, determino o sobrestamento do presente processo, a teor do art. 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, até que decidam o mérito do Tema 1414 de Recurso Repetitivo, quando então deverão ser cumpridas as determinações contidas no art. 1.040 e seguintes do Código de Processo Civil. Após a comunicação do julgamento do recurso representativo da controvérsia, junte-se cópia do acórdão e retornem estes autos em conclusão. Intimem-se.". - Magistrado(a) - Advs: Gisele Vargas Marques Costa (OAB: 3897/AC) - Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 6311/AC) Nº 0700510-82.2025.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia -

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Altariza Cavalcante Rodriguez - Apelado: Banco Máxima S.A. - Apelado: Avancard (Prover Promoção de Vendas Ltda) - Dá as partes Recorridas por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Gisele Vargas Marques Costa (OAB: 3897/AC) - Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 6311/AC) Nº 0700510-82.2025.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia -

04/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/10/2025, 09:43

Remessa (em grau de recurso)

20/10/2025, 09:43

Ato ordinatório

20/10/2025, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 03:28

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 14:22

Ato ordinatório

25/09/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 13:36

Petição (Apelação)

22/09/2025, 16:16

Publicação

17/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Altariza Cavalcante RodriguezB0 - RÉU: B1Banco Máxima S/AB0 e outro - Intimação - ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC), ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC) - Processo 0700510-82.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito.

17/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2025, 08:05

Documentos

Despacho

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Altariza Cavalcante RodriguezB0 - Portanto, Intimação - ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC) - Processo 0700510-82.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - RECEBO a petição inicial, por estarem presentes todos os requisitos legais necessários ao seu processamento. Da Inversão do Ônus da Prova: O artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova quando presentes os requisitos da verossimilhança das alegações ou hipossuficiência do consumidor. Considerando que a relação existente entre as partes é de consumo, bem como em virtude da hipossuficiência da parte autora diante da produção de provas, DEFIRO o pleito de inversão do ônus probatório, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devendo as partes demandadas exibirem todos os documentos pertinentes ao contrato de empréstimo discutido nos autos, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (CPC, art. 344), o previsto no art. 400 também do Código de Processo Civil. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, mormente porque em ações da espécie de regra as partes não fazem composição, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Tão essenciais quanto à obrigatoriedade da audiência de conciliação são os princípios da celeridade processual e da duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal). Em conseguinte, encaminhem-se os autos à CEPRE para: 1. CITEM-SE os requeridos para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC), advertindo-o de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). 2. Considerando a natureza da demanda, que envolve discussão sobre contrato bancário, e a fim de resguardar o princípio da boa-fé processual, DETERMINO que os requeridos apresentem, junto com a contestação, cópia integral do contrato firmado entre as partes, bem como todos os documentos relativos à contratação. 3. Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC). 4. Após, voltem-me conclusos para saneamento do feito ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se.

02/06/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Apelação)

Publicação

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(39)