Procedimento Comum Cível 0703291-86.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0703291-86.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Antônia Pereira Sobrinho da Silva - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Por este ato, ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 372/375, com o seguinte dispositivo: "Desse modo, estando a decisão ora agravada fundamentada exclusivamente no art. 1.030, I, do CPC/2015 (negativa de seguimento), a interposição de Agravo em Recurso Especial, prevista no art. 1.042, do CPC/2015, é manifestamente incabível. Face ao exposto, NÃO CONHEÇO do Agravo de pp. 333-353, diante da manifesta INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Publique-se. Intimem-se.". - Magistrado(a) - Advs: Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino (OAB: 3187/AC) - Paulo Victor Guimarães Cost Feitosa (OAB: 5367/AC) - Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) Nº 0703291-86.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria Antônia Pereira Sobrinho da Silva - Apelado: Banco do Brasil S/A. - 3 | DISPOSITIVO MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0703291-86.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea "b" do Código de Processo Civil. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins do trânsito em julgado e arquivamento, na oportunidade da ciência, manifestem expressa renúncia ao prazo recursal. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino (OAB: 3187/AC) - Paulo Victor Guimarães Cost Feitosa (OAB: 5367/AC) - Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES)

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria Antônia Pereira Sobrinho da Silva - Apelado: Banco do Brasil S/A. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DA CONTA VINCULADA AO PASEP. ALEGAÇÃO DE DESFALQUE E AUSÊNCIA DE RENDIMENTOS. ÔNUS DA PROVA. TEMA REPETITIVO N.º 1.300 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. 1. De acordo com a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.300, o ônus da prova em ações que contestam saques em conta PASEP é distribuído de forma dinâmica. 2. Caberia à autora, no mínimo, especificar a modalidade dos saques contestados para que se pudesse definir a responsabilidade das provas. 3. Em ações de cobrança de diferenças de PASEP, a ausência de especificação sobre a natureza dos saques contestados e a falta de qualquer indício de prova dos fatos alegados impedem o reconhecimento da falha na prestação do serviço, por não cumprimento do ônus probatório que recai sobre a autora (art. 373, I, do CPC/2015 e Tema Repetitivo nº 1.300/STJ) 4. Apelação desprovida. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino (OAB: 3187/AC) - Paulo Victor Guimarães Cost Feitosa (OAB: 5367/AC) - Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0703291-86.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Antônia Pereira Sobrinho da Silva - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte Recorrida, Banco do Brasil S.A., por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino (OAB: 3187/AC) - Paulo Victor Guimarães Cost Feitosa (OAB: 5367/AC) - Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) Nº 0703291-86.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Antônia Pereira Sobrinho da Silva - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Por este ato, ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 325/329 com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea "b" do Código de Processo Civil.Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins do trânsito em julgado e arquivamento, na oportunidade da ciência, manifestem expressa renúncia ao prazo recursal.Intimem-se.". - Magistrado(a) - Advs: Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino (OAB: 3187/AC) - Paulo Victor Guimarães Cost Feitosa (OAB: 5367/AC) - Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) Nº 0703291-86.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Antônia Pereira Sobrinho da Silva - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte Recorrida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino (OAB: 3187/AC) - Paulo Victor Guimarães Cost Feitosa (OAB: 5367/AC) - Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) Nº 0703291-86.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

08/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/12/2025, 08:27

Remessa (em grau de recurso)

17/12/2025, 08:26

Petição (Contra-razões)

24/11/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: B1Maria Antônia Pereira Sobrinho da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - DECISÃO Intimação - ADV: PAULO VICTOR GUIMARÃES COST FEITOSA, ADV: CLAUDIA MARIA DA FONTOURA MESSIAS SABINO (OAB 3187/AC), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0703291-86.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Trata-se de recurso de apelação interposto em razão da sentença que julgou improcedentes. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar as contrarrazões, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 332, §4º do CPC. Decorrido aquele prazo, com ou sem resposta, remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as considerações de estilo. Intimem-se e cumpra-se.

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2025, 12:39

Com efeito suspensivo

19/11/2025, 17:26

Conclusão (para admissibilidade recursal)

19/11/2025, 11:34

Publicação

05/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Antônia Pereira Sobrinho da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: PAULO VICTOR GUIMARÃES COST FEITOSA, ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: CLAUDIA MARIA DA FONTOURA MESSIAS SABINO (OAB 3187/AC) - Processo 0703291-86.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

05/11/2025, 00:00

Documentos

•13/07/2026, 00:00