Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007793-24.2025.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007793-24.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/07/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5007793-24.2025.8.01.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente:Rogerio Gasparini BernardesExecutado:Estado do Acre EXEQUENTE: ROGERIO GASPARINI BERNARDES ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DE CARVALHO FREITAS (OAB AC006952) ADVOGADO(A): WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB AC003807) SENTENÇA Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC. Sem custas. Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.

23/07/2026, 00:00

Baixa Definitiva

22/07/2026, 13:16

Documento (Certidão)

22/07/2026, 13:15

Expedida/certificada

22/07/2026, 13:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/07/2026, 12:05

Conclusão (para julgamento)

20/07/2026, 14:58

Documento (Outros documentos)

20/07/2026, 14:58

Documento (Outros documentos)

20/07/2026, 14:44

Expedida/Certificada

15/07/2026, 12:00

Expedida/Certificada

15/07/2026, 11:58

Expedição de documento

15/07/2026, 11:09

Expedição de documento

15/07/2026, 11:09

Documento (Outros documentos)

13/07/2026, 13:54

Documentos

Sentença

•23/07/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento (Outros documentos)

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