Procedimento Comum Cível 5012080-93.2026.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 5012080-93.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5012080-93.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.

13/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/06/2026, 01:03

Decurso de Prazo

11/06/2026, 01:03

Publicação

10/06/2026, 02:31

Publicação

10/06/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012080-93.2026.8.01.0001/AC RELATOR: SHIRLEI DE OLIVEIRA HAGE MENEZES AUTOR: ALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA (OAB AC003530) ADVOGADO(A): GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB AC002833) ADVOGADO(A): FELIPPE FERREIRA NERY (OAB AC003540) ADVOGADO(A): GABRIELA LIRA VIEIRA SOUZA (OAB AC007066) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 08/06/2026 - Audiência de conciliação - redesignada

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012080-93.2026.8.01.0001/AC RELATOR: SHIRLEI DE OLIVEIRA HAGE MENEZES AUTOR: ALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA (OAB AC003530) ADVOGADO(A): GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB AC002833) ADVOGADO(A): FELIPPE FERREIRA NERY (OAB AC003540) ADVOGADO(A): GABRIELA LIRA VIEIRA SOUZA (OAB AC007066) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 08/06/2026 - Audiência de conciliação - redesignada

09/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2026, 10:26

Ato ordinatório

08/06/2026, 10:26

Expedida/certificada

08/06/2026, 10:08

de Conciliação (redesignada; Conciliador(a))

08/06/2026, 10:08

Expedição de documento (Carta)

08/06/2026, 10:08

Expedida/certificada

08/06/2026, 10:06

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5012080-93.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Albuquerque Empreendimentos Imobiliarios LtdaAdvogado(a):João Arthur dos Santos Silveira (OAB: Ac003530)Réu:Larissa Alacoque de Oliveira LeiteRéu:Natura Comercial Ltda. DECISÃO Tratam os autos de AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO proposta por ALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de LARISSA ALACOQUE DE OLIVEIRA LEITE e NATURA COMERCIAL LTDA., a processar-se pelo rito comum. 1) Designe-se audiência de conciliação, a realizar-se de forma hibrída. As partes e advogados que optarem pela videoconferência devem acessar o link https://meet.google.com/eqw-kbty-myh. O autor deverá ser intimado para o ato processual por meio do advogado constituído ou da Defensoria Pública, conforme o caso (art. 334, § 3º, CPC). O réu deve ser intimado para a audiência através do mesmo ato da citação. 2) Cite-se o réu, fazendo constar a ressalva de que o prazo para defesa terá início a partir da da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação (quando qualquer das partes não comparecer ou, caso compareçam, não haja autocomposição); do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação, apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC; ou na forma prevista no art. 231, nos demais casos (art. 335 do NCPC). Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 3) Advirtam-se as partes de que o comparecimento à audiência de conciliação ou mediação é obrigatório, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, 9º, CPC). As partes podem constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º, CPC). Advirtam-se as partes, ainda, de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC). Caso infrutífera a conciliação, a partir da audiência terá início o prazo de cinco dias para que o autor complemente o recolhimento das custas processuais, salvo se for beneficiário da justiça gratuita. O não recolhimento ensejará o cancelamento da distribuição. 4) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em 15 (quinze) dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 5) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 6) Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica. Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença).

19/05/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedida/certificada

de Conciliação (redesignada; Conciliador(a))

Expedição de documento (Carta)

Expedida/certificada

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