Cumprimento de sentença 0800006-20.2021.8.01.0006 - TJAC

Cumprimento de sentença 0800006-20.2021.8.01.0006 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: Josias Raimundo da Silva e outro - Dá a parte executada, por seu patrono, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015, acostando aos autos comprovante de quitação da 4ª (quarta) e última parcela do acordo entabulado entre as partes, com o fito de promover a quitação integral do débito, nos moldes do determinado no r. Despacho de p. 224. Intimação - ADV: FABIANO DE FREITAS PASSOS (OAB 4809/AC) - Processo 0800006-20.2021.8.01.0006 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer -

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

10/05/2026, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 01:14

Documento (Certidão)

24/04/2026, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: B1Josias Raimundo da SilvaB0 - B1Município de Acrelândia - ACB0 - Despacho Intimação - ADV: FABIANO DE FREITAS PASSOS (OAB 4809/AC), ADV: JOSÉ PRADO DO NASCIMENTO MORAES (OAB 5588/AC) - Processo 0800006-20.2021.8.01.0006 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pelo Ministério Público do Estado do Acre em face de Josias Raimundo da Silva. Conforme petição de fl. 223, a parte executada requer a emissão de boleto bancário (guia de depósito judicial) referente à 4ª (quarta) e última parcela do acordo entabulado entre as partes, com o fito de promover a quitação integral do débito. Proceda-se com a emissão da respectiva guia de depósito judicial vinculada a estes autos, referente à parcela remanescente (quarta e última), disponibilizando-a nos autos. Em seguida, intime-se a parte executada, por meio de seu patrono constituído, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento da referida guia e junte aos autos o respectivo comprovante. Comprovado o recolhimento, dê-se vista ao Ministério Público do Estado do Acre (exequente), para que se manifeste acerca da satisfação da obrigação e diga se dá plena quitação ao débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo concordância expressa do MP ou transcorrido o prazo, façam-me os autos conclusos para sentença de extinção pelo integral cumprimento da obrigação (art. 924, inciso II, do CPC). Cumpra-se. Intimem-se. Acrelândia-AC, 15 de abril de 2026. Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 10:12

Mero expediente

15/04/2026, 12:03

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: B1Josias Raimundo da SilvaB0 e outro - Certidão de Intimação do Portal Eletrônico Intimação - ADV: FABIANO DE FREITAS PASSOS (OAB 4809/AC) - Processo 0800006-20.2021.8.01.0006 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer -

02/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2026, 10:53

Petição (Petição inicial)

27/01/2026, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 00:35

Publicação

19/01/2026, 09:10

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Intimação

•17/04/2026, 00:00

—

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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