Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700268-11.2016.8.01.0014 - TJAC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700268-11.2016.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FERNANDO MARTINS GONÇALVES (OAB 834/RO) - Processo 0700268-11.2016.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - CREDORA: Maria Socorro Mendes - A parte autora Maria Socorro Mendes ajuizou ação de execução contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. Sobreveio aos autos a comunicação do pagamento, mediante a expedição e levantamento dos competentes alvarás, sem que a parte credora apresentasse qualquer impugnação ou insurgência. Desse modo, reputo como satisfeita a obrigação. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Determino o arquivamento dos autos, independentemente do trânsito em julgado. Sem custas. Intimem-se.

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FERNANDO MARTINS GONÇALVES (OAB 834/RO) - Processo 0700268-11.2016.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - CREDORA: Maria Socorro Mendes - DEVEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Dá a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o levantamento dos alvarás de fls. 135/136 e, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução. Fica, ainda, advertida que, em relação ao depósito não levantado, aplica-se a incorporação ao patrimônio do Poder Judiciário do Acre, nos termos do art. 17, inciso IX, da Lei Estadual nº 1.422/2001, alterada pela Lei Estadual nº 2.533/2011.

03/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2026, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 14:23

Expedição de documento (Alvará)

02/06/2026, 14:18

Expedição de documento (Alvará)

02/06/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 09:32

Documento (Certidão)

18/05/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FERNANDO MARTINS GONÇALVES (OAB 834/RO) - Processo 0700268-11.2016.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - CREDORA: Maria Socorro Mendes - DEVEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do novo documento juntado aos autos - Oficio/COREJ/IT, pág. 125, que comprova o depósito da requisição de pagamento, de pág. 121, apresentando o contrato de honorários, ficando ciente de que, decorrido o lapso temporal sem qualquer manifestação da parte, será expedido o competente alvará, somente, em nome da parte autora.

06/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/05/2026, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 13:51

Expedida/Certificada

14/04/2026, 13:45

Trânsito em julgado

14/04/2026, 13:17

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Intimação

•03/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(80)