Execução Fiscal 0802166-09.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0802166-09.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 4864/RO), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 8048/RO), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC) - Processo 0802166-09.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDOR: Br Towers Incorporacao Spe Ltda - Certifico, em cumprimento ao disposto no item N.13, do Prov. COGER n.º 16/2016, a realização do seguinte ato ordinatório: INTIMO a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, efetuar o pagamento das custas processuais, apresentando o comprovante nos autos. Fica intimado ainda de que escoado o prazo, sem pagamento, resultará em multa de igual valor, bem como será expedido certidão de crédito judicial e o nome será protestado em Cartório de Protesto, nos termos da instrução normativa 4/2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2025, 17:03

Publicação

01/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 4864/RO), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 8048/RO) - Processo 0802166-09.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Br Towers Incorporacao Spe LtdaB0 - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, declaro extinta esta execução. Expeça-se alvará de transferência, em favor do credor, do valor bloqueado às pp. 129/130, conforme já determinado à p. 151. Exclua-se a Advogada Emmily Texeira de Araújo do cadastro processual, em observância ao termo de renúncia apresentado à p. 155. Custas pela parte executada. Nos termos do art. 1º, §4º, da Lei Estadual n.º 1.422/01, com a nova redação conferida pela Lei nº 3.517/19, após o trânsito em julgado, certifique-se, e, em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo de eventuais taxas pendentes de recolhimento. Se infrutífera a intimação para pagamento das custas por via postal, em não havendo advogado ou defensor público constituído nos autos, determino a intimação da parte devedora por edital. Escoado o prazo, sem pagamento, expeça-se certidão de crédito judicial (código 153/SAJ), nos termos da instrução normativa 4/2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Intimem-se.

01/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/11/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 15:59

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 14:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2025, 21:27

Conclusão (para julgamento)

30/10/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 11:57

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 10:49

Mero expediente

29/05/2024, 15:45

Petição (Petição inicial)

15/05/2024, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2024, 01:20

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Intimação

•01/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

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