Execução de Título Extrajudicial 0720366-75.2024.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0720366-75.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FABIO REIMANN (OAB 28230/PR) - Processo 0720366-75.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: Heavy Duty Importação e Comercio de Ferramentas Ltda - Compulsando os autos, verifico que já foi realizada pesquisa de endereço via INFOJUD, conforme requerido anteriormente, cujo resultado foi juntado. Todavia, a parte exequente não requereu a tentativa de citação da executada no endereço obtido por meio da referida pesquisa, limitando-se a pleitear novas diligências para da empresa. Assim, antes da realização de novas pesquisas, deverá a exequente promover a tentativa de citação da executada no endereço já disponibilizado nos autos, indicando a modalidade de citação pretendida e providenciando o que for necessário ao cumprimento da diligência. Assim, indefiro os novos pedidos de diligências. Intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias ou fundamentar de forma plausível as diligências, haja vista que os sistemas Sisbajud e Renajud não possuem como finalidade a busca de endereço, mas a constrição de valores e bens. Intimem-se. Rio Branco- AC, 01 de junho de 2026.

04/06/2026, 00:00

Publicação

11/05/2026, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FABIO REIMANN (OAB 28230/PR) - Processo 0720366-75.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: Heavy Duty Importação e Comercio de Ferramentas Ltda - Trata-se de requerimento formulado pela parte exequente, no qual pleiteia a expedição de ofícios às operadoras de telefonia (TIM, VIVO, CLARO e OI), com a finalidade de localizar o endereço da parte executada. O pedido não comporta deferimento. A medida requerida mostra-se ineficiente, não havendo demonstração de vínculo atual da executada com as operadoras indicadas, tampouco probabilidade de êxito da diligência, especialmente diante das tentativas anteriores já realizadas por meio dos sistemas disponíveis ao Juízo. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar meios úteis e concretos para localização da parte executada, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se.

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 12:05

Mero expediente

08/05/2026, 09:14

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 07:51

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:46

Publicação

27/03/2026, 09:10

Publicação

27/03/2026, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FABIO REIMANN (OAB 28230/PR) - Processo 0720366-75.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: B1Heavy Duty Importação e Comercio de Ferramentas LtdaB0 - Dá a parte autora por intimada acerca das diligências para, no prazo de 05 dias, manifestar o interesse no prosseguimento do feito e promover o ato que lhe compete nos autos da ação em curso.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 13:34

Ato ordinatório

26/03/2026, 12:38

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 12:03

Publicação

19/03/2026, 13:10

Publicação

19/03/2026, 06:34

Documentos

Intimação

•04/06/2026, 00:00

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabio Reimann (OAB 28230/PR) Processo 0720366-75.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Heavy Duty Importação e Comercio de Ferramentas Ltda - Devedor: Basicão Atacadista Ltda - Decisão Citar a parte executada para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de imediata penhora e avaliação dos bens, nos termos do Art. 829, § 1º, c/c Arts. 831 ao 835 do CPC. Tem prioridade na penhora os bens indicados na inicial pelo exequente, nos termos do Art. 829, § 2º, do CPC Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida no prazo acima concedido, nos termos do Art. 827, §§ 1º e 2º, do CPC. Não localizado o executado, fica o Oficial de Justiça deverá efetuar o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando o disposto no Art. 830, §§ 1º ao 3º, do CPC. Caso não sejam indicados ou localizados bens passíveis de penhora e observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e, se requerido BLOQUEIO DE VALORES através do Sistema SISBAJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exeqüendo, por solicitação ao BACEN, via internet. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de PESQUISA DE VEÍCULOS automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem. Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC. Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível. Havendo a indicação de BENS IMÓVEIS, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem). Cumprida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez), requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC). Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas. Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá intimar o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC). Não havendo localização da parte ré e havendo pedido do credor, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD e SAJ-PG. Intimar e cumprir.

16/12/2024, 00:00

—

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Publicação

Publicação

Todas as movimentações(77)