Execução de Título Extrajudicial 0714983-87.2022.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0714983-87.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: LILIAN JARDIM AZEVEDO (OAB 21876/DF) - Processo 0714983-87.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - CREDOR: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada de valores, possibilitando o cumprimento da decisão de folha 135.

04/06/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/05/2026, 09:05

Publicação

05/05/2026, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: LILIAN JARDIM AZEVEDO (OAB 21876/DF) - Processo 0714983-87.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - CREDOR: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada de valores, possibilitando o cumprimento da decisão de folhas 135/136.

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 08:35

Ato ordinatório

01/05/2026, 13:49

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 11:11

Publicação

16/04/2026, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LILIAN JARDIM AZEVEDO (OAB 21876/DF) - Processo 0714983-87.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - CREDOR: B1Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e AgronomiaB0 - A parte exequente manifesta interesse no prosseguimento da execução, requerendo a adoção de diligências voltadas à localização da executada e de bens passíveis de constrição. Inicialmente, defiro a realização de novas tentativas de citação da executada nos endereços indicados (fls. 123). Defiro, ainda, a renovação da ordem de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade bloqueio, até o limite do débito atualizado, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. No que se refere ao sistema RENAJUD, defiro a inserção de restrição de transferência de veículos em nome da executada, conforme requerido, como medida executiva voltada à satisfação do crédito (art. 789 do Código de Processo Civil). Quanto ao pedido de pesquisa de bens imóveis por meio do INFOJUD, cumpre esclarecer que referido sistema não se presta à localização de bens imóveis, mas sim ao acesso a informações fiscais do contribuinte, razão pela qual indefiro o pedido, sem prejuízo de a parte diligenciar diretamente junto aos cartórios de registro de imóveis competentes. No tocante à pesquisa de vínculo empregatício via sistemas SIAPE e INFOSEG, indefiro o pleito, por se tratarem de sistemas voltados à gestão de informações da Administração Pública e à segurança pública, respectivamente, não sendo adequados à finalidade pretendida. Por outro lado, defiro a realização de consulta junto ao CNIS, a fim de verificar eventual vínculo empregatício da executada, medida que se mostra pertinente à localização de fonte de renda. Com a resposta das diligências, intimar o credor para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Branco- AC, 09 de abril de 2026.

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/04/2026, 09:47

Expedição de documento (Carta)

15/04/2026, 09:45

Expedição de documento (Carta)

15/04/2026, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 06:11

Mero expediente

14/04/2026, 08:56

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 13:16

Documentos

Intimação

•04/06/2026, 02:00

Intimação

•05/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LILIAN JARDIM AZEVEDO (OAB 21876/DF) - Processo 0714983-87.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - CREDOR: B1Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e AgronomiaB0 - A parte exequente manifesta interesse no prosseguimento da execução, requerendo a adoção de diligências voltadas à localização da executada e de bens passíveis de constrição. Inicialmente, defiro a realização de novas tentativas de citação da executada nos endereços indicados (fls. 123). Defiro, ainda, a renovação da ordem de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade bloqueio, até o limite do débito atualizado, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. No que se refere ao sistema RENAJUD, defiro a inserção de restrição de transferência de veículos em nome da executada, conforme requerido, como medida executiva voltada à satisfação do crédito (art. 789 do Código de Processo Civil). Quanto ao pedido de pesquisa de bens imóveis por meio do INFOJUD, cumpre esclarecer que referido sistema não se presta à localização de bens imóveis, mas sim ao acesso a informações fiscais do contribuinte, razão pela qual indefiro o pedido, sem prejuízo de a parte diligenciar diretamente junto aos cartórios de registro de imóveis competentes. No tocante à pesquisa de vínculo empregatício via sistemas SIAPE e INFOSEG, indefiro o pleito, por se tratarem de sistemas voltados à gestão de informações da Administração Pública e à segurança pública, respectivamente, não sendo adequados à finalidade pretendida. Por outro lado, defiro a realização de consulta junto ao CNIS, a fim de verificar eventual vínculo empregatício da executada, medida que se mostra pertinente à localização de fonte de renda. Com a resposta das diligências, intimar o credor para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Branco- AC, 09 de abril de 2026.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Lilian Jardim Azevedo (OAB 21876/DF) Processo 0714983-87.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Devedora: Diana Cristina Lustosa Braga - DECISÃO Considerando que a parte credora nada requereu e, tampouco indicou efetivamente bens passíveis de penhora, deverá a Secretaria promover a SUSPENSÃO do presente feito, com fulcro no art. 921, § 1º do CPC. Destaco que os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, conforme previsto no art. 921, III, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão acima, deverá ser novamente intimada a parte credora para dizer do interesse no prosseguimento da execução e, acaso novamente não indicado bens passíveis de efetiva penhora, deverá a Secretaria manter o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO da execução. Em caso de deferimento de algum ato de constrição, como pedido de pesquisa de bem ou bloqueio de valores, deverá a Secretaria, manter os autos na fila de suspensão e/ou arquivamento provisório (com fins de não interromper a contagem do prazo prescricional) e adotar as providências necessárias. Nesse sentido: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. VIABILIDADE. ART. 219, §5°, DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL QUE PERDURA INEFICAZ POR MAIS DE ONZE ANOS APÓS A CITAÇÃO DO DEVEDOR. DILIGÊNCIAS QUE SE MOSTRAM INEFICAZES NÃO SUSPENDEM NEM INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem expressado entendimento segundo o qual requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente. 2. A instância a quo, no presente caso, entendeu que as diligências efetuadas e os sucessivos pedidos de suspensão se demonstraram inúteis para a manutenção do feito executivo, que já perdura por onze anos. Consigne-se, ademais, que avaliar a responsabilidade pela demora na execução fiscal demanda a análise do contexto fático dos autos, impossível nesta Corte, ante o óbice da Súmula 7/STJ. Embargos de declaração acolhidos para conhecer do agravo regimental e negar-lhe provimento. (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015). Transcorrido o prazo de suspensão acima, deverá ser novamente intimada a parte credora para dizer do interesse no prosseguimento da execução e, acaso novamente não indicado bens passíveis de penhora efetivamente, deverá a Secretaria promover o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO da execução, com fulcro no art. 921, § 2º do CPC. Vale destacar que o simples deferimento de atos constritivos com a finalidade de buscar bens para satisfação da execução não interrompe a contagem do prazo prescricional, portanto, deve a Secretaria, manter os autos na fila de suspensão e/ou arquivamento provisório. Intimar e cumprir.

25/11/2024, 00:00

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Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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