Execução de Título Extrajudicial 0716314-36.2024.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0716314-36.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas, - Dá a parte autora por intimada a para que requeira o que entender de direito para o efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 12880/RO), ADV: ANDRÉ LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO (OAB 12560/MT), ADV: MARCELO ÁLVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO (OAB 15445/MT) - Processo 0716314-36.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -

14/07/2026, 00:00

Documento (Decisão)

09/07/2026, 09:06

Publicação

01/07/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas, - Dá a parte autora por intimada para que requeira o que entender de direito para o efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: MARCELO ÁLVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO (OAB 15445/MT), ADV: ANDRÉ LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO (OAB 12560/MT), ADV: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 12880/RO) - Processo 0716314-36.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -

01/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/06/2026, 10:42

Ato ordinatório

30/06/2026, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 11:54

Publicação

04/06/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas, - EXECUTADO: Felipe Algacir Damasceno Venturin - Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: MARCELO ÁLVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO (OAB 15445/MT), ADV: ANDRÉ LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO (OAB 12560/MT), ADV: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 12880/RO) - Processo 0716314-36.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Trata-se de pedido de dilação de prazo formulado pela parte exequente às fls. 255, pugnando por mais 10 (dez) dias para providenciar e colacionar aos autos a cópia do contrato social da empresa V. M. Empreendimento, Comercio, Madeira, e Transporte Ltda. Considerando que a dilação pleiteada justifica-se pela necessidade de obtenção do documento perante a Junta Comercial, e visto que visa dar cumprimento integral à determinação judicial de fls. 246, defiro o pedido. Concedo à parte credora o prazo suplementar de 10 (dez) dias, impreteríveis, para acostar aos autos o referido documento societário, viabilizando assim a análise do pedido de penhora de quotas. Decorrido o prazo sem a devida manifestação, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito para o efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se.

04/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2026, 10:33

Mero expediente

03/06/2026, 10:14

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 06:19

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 17:15

Publicação

26/05/2026, 06:08

Publicação

26/05/2026, 02:03

Documentos

Intimação

•14/07/2026, 00:00

Intimação

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Antonio de Almeida Ribeiro (OAB 12880/RO) Processo 0716314-36.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas, - Recebo a presente ação de execução de título extrajudicial. A) Cite-se o executado para pagar a dívida, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC. Indique ainda a parte executada no mesmo prazo, bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação de multa de até 20% do valor atualizado da execução, a ser fixada, quando localizados os bens ocultados (CPC, arts. 774, IV). B) Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC); C) Poderá também o executado oferecer embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914, §1º e 915 do CPC); D) E ainda, alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito judicial de trinta por cento do valor total executado (incluindo as custas e os honorários de advogado), poderá o executado pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC); E) Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (arts. 827, §2º e 916, §5º do CPC); F) Não havendo localização do executado e havendo pedido do exequente, defiro desde já a pesquisa de endereços do executado, por meio dos Sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e Saj; G) Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, ambos do CPC; H) Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização; I) Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, não havendo o credor indicado outros bens à penhora, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via Sisbajud, a efetivar-se na forma disposta no art. 854 do CPC; Observe-se a prioridade na penhora dos bens indicados na inicial pelo exequente, nos termos do Art. 829, § 2º, do CPC; J) Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio (art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC); K) Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva); L) Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora (§5º do art. 854 do CPC), e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito; M) Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem; N) Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expeça-se Mandado de Penhora para aperfeiçoamento do ato, observando que não será realizada avaliação pelo Oficial de Justiça, de acordo, com as exceções dispostas no art. 871 do CPC, mais especificamente seu inciso IV; O) Sendo infrutíferas as diligências anteriores para localização de patrimônio a ser constritado, e havendo pedido do exequente, defiro a quebra de sigilo fiscal do executado, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud, da Secretaria da Receita Federal; P) Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ. Por conseguinte, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Receita Federal, em 5 (cinco) dias. Q) Não havendo manifestação, nem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora; R) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos. Os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, devendo a parte interessada observar o que dispõe o artigo 921, §§§ 2º, 3º e 4º do CPC; S) Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

18/11/2024, 00:00

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