Execução de Título Extrajudicial 0714335-39.2024.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0714335-39.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Banco da Amazônia S/A - EXECUTADO: Ceteac Cursos Tecnicos Ltda e outros - (...) III- DISPOSITIVO Posto isso, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação integral da obrigação. 1- Expeça-se alvará de transferência devido em favor da parte exequente (Banco da Amazônia S/A) para o levantamento do saldo remanescente de R$ 29.644,11, acrescido dos rendimentos legais da conta judicial, devendo ser observados os dados bancários anteriormente informados nos autos. 2- Proceda-se à imediata baixa e levantamento de quaisquer constrições, penhoras ou restrições porventura existentes em nome dos executados vinculadas a este processo. Custas já adimplidas. Intimação - ADV: JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066/AC), ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG) - Processo 0714335-39.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Intime-se. Cumpra-se.

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Banco da Amazônia S/A - EXECUTADO: Ceteac Cursos Tecnicos Ltda e outros - Compulsando os autos, verifico que a petição de fl. 144, protocolada pelo patrono Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB/MG 108.112), pleiteou o seu descadastramento sem, contudo, indicar nominalmente os novos procuradores que representarão o Banco da Amazônia S/A. Assim, Intimação - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ADV: JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066/AC) - Processo 0714335-39.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - intime-se o referido advogado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize a representação processual da parte exequente, indicando os nomes e dados dos novos advogados que deverão ser cadastrados no sistema, sob pena de nulidade das intimações. Com a regularização da representação, intime-se a parte exequente (Banco da Amazônia S/A) para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão de fl. 146, a qual informa o depósito judicial do montante total de R$ 114.885,66 e a existência de saldo remanescente disponível para levantamento no valor de R$ 29.644,11. Na mesma oportunidade, deverá o exequente informar se os valores depositados satisfazem integralmente a dívida exequenda, ficando ciente de que o silêncio importará em presunção de quitação e concordância com a extinção do feito. Intime-se. Publique-se.

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 04:16

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 11:01

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 11:43

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 11:35

Expedição de documento (Alvará)

04/08/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 04:51

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 03:29

Publicação

09/07/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Banco da Amazônia S/AB0 - Dá a parte exequente por intimada para, ciência da expedição do alvará judicial em seu favor (fl. 125). Intimação - ADV: DIEGO LIMA PAULI (OAB 858/RR) - Processo 0714335-39.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 13:18

Ato ordinatório

08/07/2025, 13:18

Expedição de documento (Alvará)

04/07/2025, 09:59

Documentos

Intimação

•04/06/2026, 00:00

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Banco da Amazônia S/AB0 - EXECUTADO: B1Ceteac Cursos Tecnicos LtdaB0 - B1Alessandro Mendonca NasseralaB0 - B1Veny Nogueira Nasserala VeraB0 - (...) É o relato do necessário. DECIDO. O art. 916 do Código de Processo Civil estabelece que na execução de título extrajudicial que condene ou determine o pagamento de prestação pecuniária, o executado poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, mediante o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor, comprovado nos autos. Da análise dos autos, constata-se que o executado aderiu regularmente ao parcelamento legal previsto no art. 916 do CPC, demonstrando cumprimento pontual e regular de suas obrigações, tendo efetuado o pagamento da entrada correspondente a 30% do valor da execução, e o pagamento de três parcelas subsequentes, conforme comprovado nos autos. O exequente, por sua vez, aduz que ainda restam parcelas em aberto para a quitação integral do débito parcelado (fls. 114/115), entretanto, verifica-se que o executado vem cumprindo regularmente o parcelamento deferido, demonstrando boa-fé e comprometimento com a quitação do débito executado. Nesse contexto, considerando que ainda restam parcelas em aberto para a integral quitação do débito parcelado, faz-se necessária a intimação do executado para que quite as parcelas remanescentes, sob pena de incidência da penalidade prevista no art. 916, §5º do CPC, que determina a perda do benefício do parcelamento e o vencimento antecipado das prestações não pagas. Isso posto, com fundamento no art. 916 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066/AC), ADV: DIEGO LIMA PAULI (OAB 858/RR) - Processo 0714335-39.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DEFIRO o parcelamento requerido pelo executado, tendo em vista o regular pagamento da entrada e de três parcelas. Considerando, contudo, que ainda restam parcelas em aberto para a quitação integral do débito, DETERMINO: a) A INTIMAÇÃO do executado, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que continue efetuando regularmente o pagamento das parcelas remanescentes do parcelamento deferido, observando os vencimentos mensais e os acréscimos legais, sob pena de incorrer na penalidade prevista no art. 916, §5º do CPC. Caso não haja o pagamento, AUTORIZO o exequente a requerer a penhora via sistema SISBAJUD do valor remanescente, observando-se o disposto no art. 854 e seguintes do CPC. b) DEFIRO a expedição de alvará eletrônico em favor do exequente quanto aos valores já depositados em juízo, correspondentes à entrada e às três parcelas pagas (vide fls. 72/75, 103/104, 109/110 e 117/118); C) Por fim, DETERMINO que os autos permaneçam em arquivo provisório, com fundamento no art. 921, inciso V, do Código de Processo Civil, enquanto se aguarda o cumprimento integral do parcelamento da execução, ou pelo prazo de 90 (noventa) dias, o que ocorrer primeiro. Decorrido o prazo acima disposto, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar acerca do cumprimento da execução, em 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente que o silêncio importará em presunção de quitação e concordância com a extinção da execução. Após, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

01/07/2025, 00:00

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