Execução de Título Extrajudicial 0700247-54.2019.8.01.0006 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700247-54.2019.8.01.0006 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LEANDRO RAMOS (OAB 5347/AC) - Processo 0700247-54.2019.8.01.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula Hipotecária - CREDOR: Banco da Amazonia S/A - DEVEDOR: Osvaldo Coutinho - Verifica-se que o acordo firmado é válido, envolve partes capazes e versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, inexistindo qualquer vício que impeça sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Determino: a) o levantamento de eventuais restrições judiciais lançadas nestes autos, inclusive bloqueios via SISBAJUD, restrições RENAJUD, penhoras e demais constrições eventualmente existentes; b) a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito, notadamente CADIN e SPC/SERASA, para exclusão de eventual restrição relacionada especificamente à dívida objeto desta execução; c) as custas finais pela parte executada, em observância ao princípio da causalidade, ressalvada eventual incidência do artigo 90, §3º, do CPC e do artigo 9º, inciso I, alínea b, da Lei Estadual nº 1.422/01, se cabível. Sem honorários adicionais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

04/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 08:01

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LEANDRO RAMOS (OAB 5347/AC) - Processo 0700247-54.2019.8.01.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula Hipotecária - CREDOR: Banco da Amazonia S/A - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca novos documentos juntados aos autos, Termo de Penhora, pp. 156/157, nos termos do artigo 398, do Código de Processo Civil.

04/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2026, 13:55

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:48

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2026, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 13:52

Documento (Certidão)

30/03/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LEANDRO RAMOS (OAB 5347/AC) - Processo 0700247-54.2019.8.01.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula Hipotecária - CREDOR: B1Banco da Amazonia S/AB0 - DEVEDOR: B1Osvaldo CoutinhoB0 - Ante o exposto, DETERMINO o prosseguimento da execução, ante o inadimplemento noticiado. DEFIRO o pedido de penhora sobre os imóveis rurais descritos na petição de fls. 132/134, a saber: Lotes n.º 187, 188, 189, 196, 204 e 218, integrantes da denominação "Fazenda Garça Branca", localizados no município de Acrelândia/AC, todos gravados com hipoteca cedular em favor do exequente. LAVRE-SE o competente Termo de Penhora nos autos (art. 845, § 1º, do CPC), nomeando-se o executado como depositário fiel, salvo recusa expressa ou determinação em contrário. Após lavrado o termo, INTIME-SE o executado, na pessoa de seu advogado (ou pessoalmente, caso não tenha patrono constituído nos autos), acerca da penhora realizada e do valor atualizado da dívida, bem como para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Em ato contínuo, providencie a Secretaria a emissão de certidão para fins de averbação da penhora no registro de imóveis competente (art. 844 do CPC), devendo o Exequente comprovar a protocolização no prazo de 10 (dez) dias, caso não utilize o sistema ARISP se disponível. Cumpra-se. Intimem-se. Acrelândia-(AC), 02 de fevereiro de 2026. Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito

16/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/03/2026, 07:58

Outras Decisões

02/02/2026, 16:47

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 12:57

Documento (Certidão)

08/01/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 08:02

Documentos

Intimação

•04/06/2026, 00:00

Intimação

•04/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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