Procedimento Comum Cível 0717676-73.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.155,08

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 08:44

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 08:44

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Processo Reativado

16/03/2026, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Clovis Pires de Araujo - Apelado: Banco do Brasil S/A - MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0717676-73.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea "b" do Código de Processo Civil. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins do trânsito em julgado e arquivamento, na oportun

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Clovis Pires de Araujo - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Daniel Ricardo Maggioni (OAB: 19109/SC) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0717676-73.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Clovis Pires de Araujo - Apelado: Banco do Brasil S/A - Ementa: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO PASEP. DECISÃO COMBATIDA EM CONFORMIDADE COM O TEMA 1150 DOS RECURSOS REPETITIVOS DO STJ. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. DATA DO SAQUE POR APOSENTADORIA. TESE FIXADA EM IRDR PELO TJAC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EX MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0717676-73.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Clovis Pires de Araujo - Apelado: Banco do Brasil S/A - Dá a parte Recorrida Banco do Brasil S/A por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso interposto. - Magistrado(a) - Advs: Daniel Ricardo Maggioni (OAB: 19109/SC) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) Nº 0717676-73.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Clovis Pires de Araujo - Apelado: Banco do Brasil S/A - Despacho 1. Havendo interposição de recurso de Agravo Interno, vieram-me os autos cls. 2. Em observância ao art. 93 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, Nº 0717676-73.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - intime-se as partes para em 2 dias úteis, apresentar oposição ao julgamento virtual, ou pleito de sustentação oral, pena de preclusão. 3. Após, cls. 4. Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Co

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Clovis Pires de Araujo - Apelado: Banco do Brasil S/A - 3. Em análise inicial, verifico não haver fundamento na peça recursal a possibilitar modificação do entendimento até então firmado sobre a matéria analisada nos autos, que trata de 'verbas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)', assim, exerço o juiz negativo de retratação para manter a decisão objurgada em todo o seu fundamento. 4. Ad Nº 0717676-73.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Clovis Pires de Araujo - Apelado: Banco do Brasil S/A - 17. A ser assim, decidido no âmbito desta Corte de Justiça, com força de precedente vinculante obrigatório, que a data do saque dos valores depositados na conta vinculada ao PASEP representa o momento da ciência inequívoca dos desfalques alegados, a partir de quando se inicia, então, a contagem prescricional decenal (dies a quo) para o ajuizamento de MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0717676-73.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Clovis Pires de Araujo - Apelado: Banco do Brasil S/A - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000009588, com 5 folhas. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Daniel Ricardo Maggioni (OAB: 19109/SC) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) - Via Verde MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0717676-73.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Clovis Pires de Araujo - Apelado: Banco do Brasil S/A - - 3. Destarte, verificado que este Tribunal determinou a suspensão de todos os processos afetos à matéria supramencionada (no âmbito da primeira e segunda instância estadual), com escopo de evitar riscos de decisões conflitantes, suspendo o presente feito até nova determinação, devendo a Gerência de Feitos acompanhar o julgamento do aludido IRDR, c INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0717676-73.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/12/2024, 11:44

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/12/2024, 11:44

Ato ordinatório

16/12/2024, 11:24

Documentos

CARIMBO

•03/10/2024, 12:27

Despacho

•29/10/2024, 10:51

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