Execução de Título Extrajudicial 0709787-34.2025.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0709787-34.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/07/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO (OAB 5490/AC) - Processo 0709787-34.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Fraude Bancária - CREDOR: Hector de Figueiredo Felix - 1. Defiro a expedição de carta de citação com Aviso de Recebimento (AR), conforme requerido à pp. 140/141, devendo a diligência ser realizada nos seguintes endereços: Rodovia AC-040, nº 261, Loteamento Santa Helena, Rio Branco - AC, CEP: 69.908-732. Ponto de referência: SUSTENUTRI. Estrada do Calafate, nº 1323, Conjunto Habitar Brasil, Rio Branco - AC, CEP: 69.915-370. Ponto de referência: COCHOS VENTURIN. 2. Restando infrutífera as tentativas anteriores, defiro a citação por meio do aplicativo "Whatsapp" por meio dos seguintes telefones: (68) 99238-4000, observando-se as exigências de autenticidade estabelecidas no Provimento Conjunto n.º 03/2023 da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal. 3. Cumprida a diligência, intime-se credora para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo por ausência de pressupostos processuais. Prazo de 5 (cinco) dias. 4. Intime-se. Cumpra-se.

08/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/07/2026, 12:07

Outras Decisões

06/07/2026, 20:42

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 13:27

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 03:22

Publicação

04/06/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO (OAB 5490/AC) - Processo 0709787-34.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Fraude Bancária - CREDOR: Hector de Figueiredo Felix - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 135.

04/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2026, 11:59

Ato ordinatório

02/06/2026, 14:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/06/2026, 14:40

Mandado

07/05/2026, 20:39

Ato ordinatório

04/05/2026, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2026, 09:42

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Intimação

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO (OAB 5490/AC) - Processo 0709787-34.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Fraude Bancária - CREDOR: B1Hector de Figueiredo FelixB0 - Ante o exposto, indefiro o pedido de arresto cautelar. 2 DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 2 - Cite-se o executado para pagar a dívida, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC. 2.1 - Expeça-se o mandado de citação na forma do artigo 829 do CPC, prevendo que decorrido o prazo de pagamento, o Oficial de Justiça deverá penhorar os bens que encontrar, conforme ordem da penhora, promover à avaliação, intimação e nomeação do devedor como depositário. 2.2 - Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC). 3 - Poderá também o executado oferecer embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. 3.1 - Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito judicial de 30 % (trinta por cento) do valor total executado (incluindo as custas e os honorários de advogado), poderá o executado pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, na forma do art. 916 do CPC; 3.2 - Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (arts. 827, § 2º e 916, § 5º, CPC). 4 - Frustrada a citação pessoal ou a não localização de bens pelo Oficial de Justiça, promova-se o arresto on-line, nos termos do art. 854 do CPC. O arresto on-line consistirá na pesquisa e bloqueio de dinheiro e aplicações pelo SISBAJUD e de restrição de circulação e transferência de veículos e motocicletas pelo RENAJUD. 4.1 - Obtendo-se êxito no arresto on-line, a Secretaria da Unidade deverá efetuar pesquisa de endereço do devedor nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E SIEL, conforme requisito essencial e prévio para a citação por edital, nos termos da REsp 1971968 / DF, Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 20/06/2023. 4.2 O valor bloqueado deverá ser objeto de depósito judicial para que seja remunerado enquanto tramitam os atos de citação e manifestações. 4.3 - Efetuada à juntada da pesquisa, por meio de ato ordinatório, intime-se o exequente para se manifestar, devendo indicando o endereço para a citação pessoal ou requer a citação por edital. Prazo de 5 dias. 4.4 - Se o devedor tiver sido citado e não tenha efetuado o pagamento, sendo obtido o êxito no bloqueio de ativos via SISBAJUD, promova-se a sua intimação por carta AR, para que se manifeste no prazo de 5 dias, conforme artigo 854, § 3º do CPC. 4.5 Se o devedor tiver sido citado e não tenha efetuado o pagamento, sendo obtido o êxito na localização de veículo via RENAJUD, manifeste-se o credor no prazo de 5 dias. 5 - Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil; 6 - Frustrada a localização de bens pelo Oficial de Justiça, SISBAJUD e RENAJUD, manifeste-se o credor quanto a pesquisa de bens pelo INFOJUD e SNIPER. Prazo de 5 dias. 6.1 Havendo pedido de pesquisa pelo INFOJUD, a Secretaria deverá promover a pesquisa de bens e promover a classificação como peças sigilosas, devendo intimar o credor para indicar bens à penhora no prazo de

14/08/2025, 00:00

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