Procedimento Comum Cível 0700128-80.2025.8.01.0007 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700128-80.2025.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: Maria Lucia da Cruz de Alencar - RÉU: Importadora Tv Lar Ltda - Decisão Intimação - ADV: GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA (OAB 22772/BA), ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO) - Processo 0700128-80.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vistos, etc. Diante da concordância da parte autora, dou por satisfeita a obrigação. Expeça-se alvará eletrônico para transferência do depósito judicial de em favor do patrono da parte autora, Dr. Thiago Amadeu Nunes de Jesus (CPF: 032.645.161-79), observando-se os dados bancários informados na petição de fls. 282. Após, nada mais sendo requerido e quitadas eventuais custas, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se Xapuri-(AC), 30 de junho de 2026. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito

13/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/07/2026, 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2026, 14:33

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 08:11

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 14:32

Publicação

04/06/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: Maria Lucia da Cruz de Alencar - RÉU: Importadora Tv Lar Ltda - DECISÃO Intimação - ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO), ADV: GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA (OAB 22772/BA) - Processo 0700128-80.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vistos, etc. Dê-se ciência aos sujeitos processuais do retorno dos autos da instância superior, a fim de que requeiram o que lhes forem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, certifique-se o decurso do prazo acima assinalado e arquive-se com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se.

04/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2026, 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2026, 11:23

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 07:50

Reativação

31/05/2026, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Lucia da Cruz de Alencar - Apelado: Importadora Tv Lar Ltda - DESPACHO Nº 0700128-80.2025.8.01.0007 - Apelação Cível - Xapuri - Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face do acórdão de fls. 201/209, que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela ora embargante para, entre outras questões, condenar o embargado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (fls. 201/209). Antes de proceder ao juízo de admissibilidade, verifico a existência de questão processual que deve ser submetida à manifestação da parte, em observância aos princípios da cooperação e da não surpresa (arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil). Conforme se extrai dos autos, o acórdão foi disponibilizado no Diário da Justiça no dia 26/01/2026, considerando-se publicado em 27/01/2026 (p. 211), iniciando-se a contagem do prazo recursal em 28/01/2026, findando-se em 03/02/2026, nos termos do art. 1.023 do Código de Processo Civil. Ocorre que a petição recursal somente foi protocolizada em 13/03/2026, o que, em tese, configura sua intempestividade. Ressalte-se que o acórdão proferido nos embargos de declaração anteriormente opostos pelo réu não teve o condão de interromper o prazo da ora embargante, porquanto, embora os embargos de declaração interrompam o prazo para a interposição de quaisquer outros recursos por ambas as partes (art. 1.026 do CPC), tal efeito não se estende à oposição sucessiva de embargos declaratórios contra a mesma decisão. Assim, a fim de oportunizar o contraditório, intime-se a parte embargante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a tempestividade do recurso. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise da admissibilidade recursal. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB: 22772/BA)

24/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/09/2025, 14:02

Remessa (em grau de recurso)

09/09/2025, 14:02

Ato ordinatório

09/09/2025, 13:57

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Intimação

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Lucia da Cruz de Alencar - Apelado: Importadora Tv Lar Ltda - DESPACHO Nº 0700128-80.2025.8.01.0007 - Apelação Cível - Xapuri - Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face do acórdão de fls. 201/209, que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela ora embargante para, entre outras questões, condenar o embargado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (fls. 201/209). Antes de proceder ao juízo de admissibilidade, verifico a existência de questão processual que deve ser submetida à manifestação da parte, em observância aos princípios da cooperação e da não surpresa (arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil). Conforme se extrai dos autos, o acórdão foi disponibilizado no Diário da Justiça no dia 26/01/2026, considerando-se publicado em 27/01/2026 (p. 211), iniciando-se a contagem do prazo recursal em 28/01/2026, findando-se em 03/02/2026, nos termos do art. 1.023 do Código de Processo Civil. Ocorre que a petição recursal somente foi protocolizada em 13/03/2026, o que, em tese, configura sua intempestividade. Ressalte-se que o acórdão proferido nos embargos de declaração anteriormente opostos pelo réu não teve o condão de interromper o prazo da ora embargante, porquanto, embora os embargos de declaração interrompam o prazo para a interposição de quaisquer outros recursos por ambas as partes (art. 1.026 do CPC), tal efeito não se estende à oposição sucessiva de embargos declaratórios contra a mesma decisão. Assim, a fim de oportunizar o contraditório, intime-se a parte embargante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a tempestividade do recurso. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise da admissibilidade recursal. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB: 22772/BA)

24/03/2026, 00:00

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