Execução de Título Extrajudicial 0715612-95.2021.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0715612-95.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/07/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ENIZAN DE OLIVEIRA COSTA (OAB 5176/AC) - Processo 0715612-95.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: BARREIROS E ALMEIDA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (VLG) - DEVEDORA: Welingta Matos Conceição - Ante as razões expendidas, PRONUNCIO a prescrição intercorrente da pretensão executória do exequente, nos termos do art. 921, §4º do Código de Processo Civil, combinado com o art. 18, inciso I, da Lei nº 5.474/68, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. No caso de eventual penhora nos autos, determino a sua desconstituição, com a liberação de bens, valores ou direitos constritos. Deixo de fixar honorários e custas processuais porquanto incabíveis à espécie, nos termos do art. 921, §5º do CPC (com redação dada pela Lei nº 14.195/2021). Transitada em julgado, arquivem-se estes autos com as baixas e anotações de praxe. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

10/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/07/2026, 12:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/07/2026, 14:44

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 17:35

Publicação

04/06/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ENIZAN DE OLIVEIRA COSTA (OAB 5176/AC) - Processo 0715612-95.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: BARREIROS E ALMEIDA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (VLG) - DEVEDORA: Welingta Matos Conceição - Verifica-se dos autos a possível ocorrência da prescrição intercorrente, diante do decurso de lapso temporal sem a prática de atos úteis ao regular prosseguimento da execução. Assim, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente no presente feito, apresentando, se entender cabível, as razões de fato e de direito que reputar pertinentes. No mesmo prazo, informe se possui interesse na autocomposição, considerando que o eventual reconhecimento da prescrição intercorrente poderá acarretar a extinção da execução, com a consequente impossibilidade de prosseguimento da cobrança judicial do crédito objeto destes autos. Havendo manifestação favorável à realização de audiência de conciliação, pela parte exequente, intime-se a parte executada para que também se manifeste acerca de seu interesse na composição amigável. Em caso de concordância das partes, deverá a Secretaria designar audiência de conciliação, observadas as cautelas de praxe. Após, voltem conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se.

04/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2026, 12:13

Outras Decisões

02/06/2026, 17:12

Provisório

21/11/2023, 17:37

Execução frustrada

23/05/2022, 08:05

Execução frustrada

23/05/2022, 08:03

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 10:36

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Intimação

•04/06/2026, 00:00

—

Publicação

Expedida/Certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Provisório

Execução frustrada

Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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