Cumprimento de sentença 0721229-31.2024.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de sentença 0721229-31.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/07/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Livio Veras - Casa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Com a juntada do comprovante de pagamento às fls. 88/89 e a confirmação de sua regularidade no sistema, expeça-se mandado de intimação a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço constante às fls. 74. Cumpra-se. Intimação - ADV: LARISSA OLIVEIRA POERSCH (OAB 4907/AC), ADV: LARISSA OLIVEIRA POERSCH (OAB 4907/AC) - Processo 0721229-31.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo -

07/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/07/2026, 11:08

Mero expediente

06/07/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 11:16

Custas

18/06/2026, 10:02

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 08:31

Publicação

04/06/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Livio Veras - Casa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do(s) AR(s) negativo(s), sob pena de extinção sem resolução do mérito. Intimação - ADV: LARISSA OLIVEIRA POERSCH (OAB 4907/AC), ADV: LARISSA OLIVEIRA POERSCH (OAB 4907/AC) - Processo 0721229-31.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo -

04/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2026, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 12:14

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 07:03

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 14:09

Expedição de documento (Carta)

19/02/2026, 13:56

Documentos

Intimação

•07/07/2026, 00:00

Intimação

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Livio VerasB0 - B1Casa Empreendimentos Imobiliarios LtdaB0 - Intimação - ADV: LARISSA OLIVEIRA POERSCH (OAB 4907/AC), ADV: LARISSA OLIVEIRA POERSCH (OAB 4907/AC) - Processo 0721229-31.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Trata-se de cumprimento de sentença promovido por LIVIO VERAS, representado por CASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, em face de MATHEUS FREITAS DE MELO. O exequente alega que, após regular processamento da ação de cobrança de débitos locatícios, o executado foi condenado ao pagamento dos valores devidos, tendo a sentença sido publicada e transitado em julgado em razão da revelia do réu e ausência de recurso. Com a constituição do título executivo judicial, o exequente apresenta memória de cálculo detalhada, atualizando o débito até a data do requerimento, incluindo o principal, correção monetária, juros de mora, ressarcimento de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, totalizando R$ 4.887,70. O pedido inicial requer a intimação do executado para pagamento voluntário do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa e honorários, nos termos do artigo 523, §1º, do CPC. Em caso de inadimplemento, postula-se a adoção de medidas constritivas automáticas por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, além da expedição de certidão para protesto e inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes via SERASAJUD. Certidão informando o trânsito em julgado da sentença em fl. 65. É o relato do necessário. DECIDO. 1. Evolua-se a classe do processo, retifique-se a autuação. 2. Intime-se a parte devedora, pessoalmente, para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), na forma prevista no art. 523, do CPC/2015, e, ainda, pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 2.1. Nos termos do artigo 525 do CPC, transcorrido o prazo de 15 dias do pagamento voluntário, inicia-se automaticamente novo prazo de 15 dias para que o executado apresente impugnação, independente de penhora ou nova intimação. 2.2. Com a impugnação do executado, determino a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias. 2.3. Por fim, conclusos os autos para análise da impugnação apresentada. 3. Efetuado o pagamento parcial no prazo acima, a multa e os honorários incidirão somente sobre o restante (§ 2º, artigo 523 do CPC). 4. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC. 5. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). 6. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. 7. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. 8. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora. 9. Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. 10. Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. 11. Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 12. Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Intime-se. Cumpra-se.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Livio Veras, Casa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimação - ADV: Larissa Oliveira Poersch (OAB 4907/AC) Processo 0721229-31.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de ação de cobrança movida por Livio Veras e outro em face de Matheus Freitas de Melo De análise sumária, vejo que a inicial preenche os requisitos legais, estando apta para o seu devido processamento. Assim, recebo-a. No mais, visando o prosseguimento do feito: 1. Em respeito ao princípio constitucional da duração razoável do processo, e ainda, considerando a manifestação da parte autora, deixo de designar audiência prévia de conciliação. Consigno, ainda, que em caso de manifestarem ambas as partes interesse na conciliação, será prontamente designada audiência com tal finalidade. 2. Cite-se o réu para responder a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se operarem os efeitos da revelia e serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. 3. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar e justificar a pertinência das provas que pretende produzir, fazendo ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 4. Após, havendo pedido de produção de provas, venham conclusos para que seja proferida decisão saneadora. 5. Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se, providenciando o necessário.

07/01/2025, 00:00

—

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Custas

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Todas as movimentações(68)