Execução Fiscal 0006840-10.2009.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

Autor

JOÃO DA SILVA DUARTE ( MERCEARIA E DISTRIBUIDORA CLARA)

Reu

Advogados / Representantes

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

CELSO ARAÚJO RODRIGUES

OAB/AC 26541·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Réu

CELSO ARAÚJO RODRIGUES

OAB/AC 26541·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC), ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC) - Processo 0006840-10.2009.8.01.0001 (001.09.006840-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - DEVEDOR: JOÃO DA SILVA DUARTE ( MERCEARIA E DISTRIBUIDORA CLARA) - Intime-se o Estado do Acre para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação de pp. 167/168. Intime-se. Cumpra-se.

04/06/2026, 00:00

Recebimento

08/04/2026, 12:09

Mero expediente

08/04/2026, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 00:30

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 08:20

Petição (Petição inicial)

03/02/2026, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 11:58

Recebimento

23/01/2026, 11:06

Mero expediente

23/01/2026, 11:06

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 01:19

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 13:01

Documento (Ofício)

03/10/2025, 12:59

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 12:59

Todas as movimentações(149)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC), ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC) - Processo 0006840-10.2009.8.01.0001 (001.09.006840-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - DEVEDOR: JOÃO DA SILVA DUARTE ( MERCEARIA E DISTRIBUIDORA CLARA) - Intime-se o Estado do Acre para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação de pp. 167/168. Intime-se. Cumpra-se.

04/06/2026, 00:00

Recebimento

08/04/2026, 12:09

Mero expediente

08/04/2026, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

Intimação

•04/06/2026, 00:00

13/02/2026, 00:30

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 08:20

Petição (Petição inicial)

03/02/2026, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 11:58

Recebimento

23/01/2026, 11:06

Mero expediente

23/01/2026, 11:06

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 01:19

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 13:01

Documento (Ofício)

03/10/2025, 12:59

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 12:59

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2025, 11:00

Publicação

15/07/2025, 09:42

Expedida/Certificada

14/07/2025, 11:37

Recebimento

10/07/2025, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

24/05/2025, 03:41

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 08:43

Ato ordinatório

12/05/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 09:23

Expedição de documento (Edital)

16/12/2024, 11:00

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 12:53

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 08:52

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 13:48

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 13:48

Recebimento

01/02/2024, 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2024, 09:22

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 01:14

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2023, 12:37

Ato ordinatório

13/10/2023, 11:25

Expedição de documento (Alvará)

11/10/2023, 07:54

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 17:07

Expedida/Certificada

26/05/2023, 09:14

Expedida/Certificada

25/05/2023, 11:31

Documento (Outros documentos)

25/05/2023, 10:05

Recebimento

08/05/2023, 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 09:54

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 01:14

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 14:32

Recebimento

31/01/2023, 08:17

Mero expediente

31/01/2023, 08:17

Documento (Outros documentos)

25/07/2022, 09:59

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 09:55

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2022, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 11:32

Recebimento

04/07/2022, 14:53

Requisição de Informações

04/07/2022, 14:53

Conclusão (para decisão)

24/06/2022, 10:46

Documento (Ofício)

24/06/2022, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 19:47

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2022, 09:54

Recebimento

15/12/2021, 11:14

deferimento

15/12/2021, 11:13

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 13:07

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2021, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2021, 20:29

Ato ordinatório

26/10/2021, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2021, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2021, 11:15

Expedição de documento (Edital)

28/07/2020, 11:12

Publicação

10/06/2020, 12:23

Expedida/Certificada

09/06/2020, 14:38

Recebimento

02/03/2020, 11:26

Outras Decisões

02/03/2020, 11:26

Conclusão (para despacho)

11/12/2019, 11:31

Documento (Outros documentos)

11/12/2019, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2019, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2019, 11:13

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2019, 08:41

Publicação

20/09/2019, 09:29

Expedida/Certificada

19/09/2019, 15:01

Recebimento

09/09/2019, 08:36

Mero expediente

09/09/2019, 08:36

Conclusão (para despacho)

19/11/2018, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2018, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2018, 22:52

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2018, 12:14

Documento (Outros documentos)

31/10/2018, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2018, 10:25

Ato ordinatório

23/10/2018, 08:58

Publicação

18/10/2018, 08:26

Expedida/Certificada

17/10/2018, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2018, 13:35

Audiência (conciliação; realizada; Juiz(a))

17/10/2018, 13:33

Documento (Outros documentos)

16/08/2018, 14:34

Documento (Outros documentos)

27/07/2018, 13:47

Publicação

20/06/2018, 08:49

Expedida/Certificada

19/06/2018, 14:51

Recebimento

02/05/2018, 07:47

Outras Decisões

02/05/2018, 07:47

Conclusão (para despacho)

19/02/2018, 09:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2018, 09:44

Documento (Outros documentos)

19/02/2018, 09:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/05/2014, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2014, 13:41

Publicação

12/05/2014, 09:34

Expedida/Certificada

09/05/2014, 14:42

Recebimento

08/05/2014, 10:06

Outras Decisões

08/05/2014, 10:06

Conclusão (para despacho)

25/10/2013, 12:00

Redistribuição (prevenção)

11/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2013, 12:00

Publicação

19/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

18/03/2013, 12:00

Mero expediente

15/03/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2013, 12:00

Outras Decisões

01/08/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

30/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/10/2010, 12:00

Recebimento

07/10/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

27/09/2010, 12:00

Mandado (entregue ao destinatário)

24/09/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2010, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2009, 12:00

Recebimento

09/12/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

04/12/2009, 12:00

Mero expediente

30/11/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2009, 12:00

Recebimento

13/07/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

03/07/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2009, 12:00

Decurso de Prazo

26/05/2009, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2009, 12:00

Expedição de documento (Carta)

12/05/2009, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2009, 12:00

Recebimento

22/04/2009, 12:00

Distribuição (sorteio)

20/04/2009, 12:00