Monitória 0713574-08.2024.8.01.0001 - TJAC

Monitória 0713574-08.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: Recol Representações e Comércio Ltda - RÉU: Renato Morais de Oliveira Eireli - Autos n.º 0713574-08.2024.8.01.0001 Classe Monitória Autor Recol Representações e Comércio Ltda Réu Renato Morais de Oliveira Eireli EDITAL DE CITAÇÃO (Ação Monitória - Pagamento - Prazo: 20 dias) DESTINATÁRIO RENATO MORAIS DE OLIVEIRA EIRELI, CNPJ 41925095000131, com endereço à Avenida Epaminondas Jacome, 1995, Telefone (68) 99999 5157, Habitasa, CEP 69905-080, Rio Branco - AC FINALIDADE Pelo presente edital, fica citado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente ação e para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, proceder ao pagamento da dívida exigida, acrescido de juros moratórios e correção monetária, ou oferecer embargos, conforme petição inicial, documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição mediante consulta processual pela Internet. VALOR DA DÍVIDA R$ 2.597,41 (DOIS MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) OBSERVAÇÃO a) não sendo oferecidos os embargos ou pagamento da dívida no prazo acima, constituir-se-á, de pleno direito, independentemente de qualquer formalidade, o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC/2015). b) em caso de pagamento, o réu ficará isento do pagamento de custas (art. 701, §1º, do CPC/2015). ADVERTÊNCIA Não sendo oferecidos os embargos ou pagamento da dívida no prazo marcado acima, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 701, § 2° do CPC), quando então fluirá novo prazo de 15 (quinze) dias, prosseguindo a execução de título judicial com acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1° do CPC/2015, se, mais uma vez, a parte devedora não efetivar o pagamento. OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, no endereço www.tjac.jus.br, com uso de senha a ser obtida na Secretaria deste Juízo. SEDE DO JUÍZO Av. Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça, Portal da Amazônia - CEP 69915-777, Fone: (68) 3212-8452, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected]. Rio Branco-AC, 20 de março de 2026. Intimação - ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC) - Processo 0713574-08.2024.8.01.0001 - Monitória - Pagamento -

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Recol Representações e Comércio LtdaB0 - RÉU: B1Renato Morais de Oliveira EireliB0 - Em petição de pp. 79, a parte autora requer a citação por edital da parte ré. Pois bem. Compulsando os autos, verifico que, embora tenha sido realizada apenas uma tentativa de citação pessoal da parte requerida, as pesquisas efetuadas por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo (RENAJUD, SISBAJUD E INFOJUD) indicaram somente o endereço situado na Avenida Epaminondas Jácome, n. 1995, Bairro Habitasa, CEP 69.905-080, Rio Branco/AC, no qual a diligência citatória restou infrutífera. Assim, diante da inexistência de outros endereços aptos à localização da parte ré, reputam-se esgotados, no caso concreto, os meios ordinários de sua localização, circunstância que autoriza, em caráter excepcional, a citação por edital. Isso posto, com fulcro no disposto no art. 256, II do CPC/15, Intimação - ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC) - Processo 0713574-08.2024.8.01.0001 - Monitória - Pagamento - DEFIRO o pedido de citação por edital. Fixadas tais premissas, cite-se o devedor por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual terá início o prazo de 15 dias, para oposição de embargos monitórios (art. 257, III, CPC/15). Transcorrido o prazo do edital sem comparecimento da parte requerida aos autos, remeta-se o feito à Defensoria Pública do Estado do Acre para atuar como curador especial. Intime-se.

23/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 09:24

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 03:48

Publicação

03/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Recol Representações e Comércio LtdaB0 - RÉU: B1Renato Morais de Oliveira EireliB0 - Intimação - ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC) - Processo 0713574-08.2024.8.01.0001 - Monitória - Pagamento - Intime-se a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto às respostas das pesquisas e adotar as providências necessárias para viabilizar a citação da parte Ré, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual. Decorrido o prazo acima assinado, sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.

03/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/03/2026, 09:24

Mero expediente

28/02/2026, 18:39

Documento (Certidão)

27/02/2026, 08:59

Conclusão (para julgamento)

27/02/2026, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Recol Representações e Comércio LtdaB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de resposta de sistemas. Indicar endereço para nova citação, sob pena de suspensão. Intimação - ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC) - Processo 0713574-08.2024.8.01.0001 - Monitória - Pagamento -

09/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2026, 07:42

Ato ordinatório

07/01/2026, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 11:20

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 11:03

Documentos

Intimação

•04/06/2026, 00:00

Intimação

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Recol Representações e Comércio Ltda - Réu: Renato Morais de Oliveira Eireli - Intimação - ADV: Vanderlei Schmitz Júnior (OAB 3582/AC) Processo 0713574-08.2024.8.01.0001 - Monitória - Trata-se de pedido formulado por Recol Distribuição e Comércio Ltda., requerendo a realização de diligências para localização do devedor, em razão da negativa de sua citação, conforme certidão de fl. 52. Considerando a manifestação da parte exequente (págs. 57), requerendo a realização de diligências para localização do endereço atualizado da parte ré, defiro a pesquisa de endereços, e em atenção aos princípios da efetividade, da cooperação e celeridade processuais, ainda determino: 1) A realização de pesquisas nos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG e SIEL, visando à obtenção de informações cadastrais da parte devedora. 1.1) Vindo aos autos informações de endereço completo, junto às pesquisas determinada no item "1", providencie-se o necessário para nova tentativa de citação/intimação da parte Requerida, devendo a parte Autora providenciar o recolhimento da taxa judiciária, em caso de expedição de mandado de citação. 2) AUTORIZO, ainda, que o Autor, caso queira, utilize a presente decisão para pesquisa de endereço da parte Ré diretamente às empresas CLARO, OI, TIM, VIVO, DEPASA e ENERGISA, juntando ao respectivo ofício cópia da presente decisão. A resposta deverá ser encaminhada a este juízo por via eletrônica, com endereçamento ao e-mail da unidade ([email protected]), diretamente ao requisitante ou no sistema SAJ. 2.1) Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias à parte Autora, para comprovar a efetivação das diligências ou requerer o que de direito; 2.2) Vindo para os autos as informações com o endereço da parte Requerida, proceda-se: a) à atualização do endereço da parte Ré junto ao SAJ; b) à nova tentativa de citação/intimação, devendo a parte Autora providenciar o recolhimento da taxa judiciária, em caso de expedição de mandado de citação. 3) Restando infrutíferas as pesquisas determinadas nos itens "1" e "2", intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outro endereço para fins de citação/intimação ou requerer o que entender ser-lhe direito, ficando a parte Autora advertida que, em caso de ausência de manifestação, o processo poderá ser extinto por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo em razão da falta de citação (art.485, IV, do Código de Processo Civil). Intime-se. Cumpra-se com brevidade.

17/03/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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