Cumprimento de sentença 0703115-88.2017.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de sentença 0703115-88.2017.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/07/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC) - Processo 0703115-88.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CREDOR: Condomínio West Amazon Residence - DEVEDOR: D O Galindo Me - Diana de Oliveira Galindo - Ante as razões expendidas, PRONUNCIO a prescrição intercorrente da pretensão executória do exequente, nos termos do art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. No caso de eventual penhora nos autos, determino a sua desconstituição, com a liberação de bens, valores ou direitos constritos. Deixo de fixar honorários e custas processuais porquanto incabíveis à espécie, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC (com redação dada pela Lei nº 14.195/2021). Transitada em julgado, arquivem-se estes autos com as baixas e anotações de praxe. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

06/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/07/2026, 16:27

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

03/07/2026, 15:48

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 16:02

Publicação

04/06/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC) - Processo 0703115-88.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CREDOR: Condomínio West Amazon Residence - DEVEDOR: D O Galindo Me - Diana de Oliveira Galindo - Trata-se de cumprimento de sentença. Em atenção ao teor dos arts. 9º e 10 do CPC: Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Em análise do processo, identifica-se a possível proximidade da prescrição intercorrente da pretensão executiva (art. 921, §§ 4º e 5º, do CPC). De outro lado, considerando o dever de estímulo à solução consensual dos litígios (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC) e a viabilidade de composição quanto ao crédito em cobrança, mostra-se oportuno facultar ao exequente a adoção de providências voltadas à conciliação, inclusive como medida apta a evitar o reconhecimento da prescrição e a extinção do feito. Diante do exposto, concedo ao exequente o prazo de 5 (cinco) dias para que, querendo: a) apresente proposta de acordo a ser submetida à parte executada, com a especificação de valores, condições e forma de pagamento; ou, alternativamente, c) manifeste expressamente interesse na realização de audiência de conciliação, hipótese em que será designada a sessão com brevidade. Publique-se. Intime-se.

04/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2026, 13:51

Outras Decisões

02/06/2026, 17:00

Provisório

21/11/2023, 17:18

Execução frustrada

20/05/2021, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2021, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 09:17

Expedida/Certificada

13/04/2021, 15:23

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

Intimação

•04/06/2026, 00:00

—

Publicação

Expedida/Certificada

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Provisório

Execução frustrada

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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