Cumprimento de sentença 0708661-56.2019.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de sentença 0708661-56.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: SÉRGIO LUIZ MILANI FILHO (OAB 7623RO) - Processo 0708661-56.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Duplicata - CREDOR: Central Pec Comércio e Representações Ltda - DEVEDOR: CASA DO COLONO PRODUTOS AGROPECUÁRIO LTDA - ME - No caso concreto, o exequente, mesmo intimado em diversas oportunidades, inclusive após despacho deste juízo alertando para a proximidade do implemento do prazo prescricional (fls. 70/71), permaneceu inerte, não promovendo qualquer ato concreto e efetivo para a localização de bens do devedor, conforme certificado à fl. 74. Contudo, considerando que a presente decisão é proferida em 03 de julho de 2026, o prazo quinquenal para a configuração da prescrição intercorrente ainda não transcorreu em sua integralidade. Ante as razões expendidas, por ora, não há que se falar em prescrição intercorrente. Contudo, o processo não pode prosseguir sem que o credor indique meios para a satisfação de seu crédito. Desta forma, DETERMINO a manutenção do processo no arquivo provisório, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, alertando a parte exequente que, caso permaneça inerte até o termo final de 19 de novembro de 2026, a prescrição intercorrente será reconhecida de ofício, com a consequente extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se.

16/07/2026, 00:00

Outras Decisões

06/07/2026, 08:42

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 16:08

Publicação

04/06/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: SÉRGIO LUIZ MILANI FILHO (OAB 7623RO) - Processo 0708661-56.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Duplicata - CREDOR: Central Pec Comércio e Representações Ltda - DEVEDOR: CASA DO COLONO PRODUTOS AGROPECUÁRIO LTDA - ME - Trata-se de cumprimento de sentença. Em atenção ao teor dos arts. 9º e 10 do CPC: Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Em análise do processo, identifica-se a possível proximidade da prescrição intercorrente da pretensão executiva (art. 921, §§ 4º e 5º, do CPC). De outro lado, considerando o dever de estímulo à solução consensual dos litígios (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC) e a viabilidade de composição quanto ao crédito em cobrança, mostra-se oportuno facultar ao exequente a adoção de providências voltadas à conciliação, inclusive como medida apta a evitar o reconhecimento da prescrição e a extinção do feito. Diante do exposto, concedo ao exequente o prazo de 5 (cinco) dias para que, querendo: a) apresente proposta de acordo a ser submetida à parte executada, com a especificação de valores, condições e forma de pagamento; ou, alternativamente, c) manifeste expressamente interesse na realização de audiência de conciliação, hipótese em que será designada a sessão com brevidade. Publique-se. Intime-se.

04/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2026, 13:51

Outras Decisões

02/06/2026, 17:00

Provisório

21/11/2023, 17:20

Documento (Certidão)

24/06/2021, 08:52

Execução frustrada

16/12/2020, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2020, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2020, 10:31

Expedida/Certificada

18/11/2020, 15:05

Ato ordinatório

18/11/2020, 12:33

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Intimação

•04/06/2026, 00:00

—

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Provisório

Documento (Certidão)

Execução frustrada

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(74)