Cumprimento de sentença 0709441-69.2014.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de sentença 0709441-69.2014.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/07/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: RONNEY DA SILVA FECURY (OAB 1786/AC) - Processo 0709441-69.2014.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - CREDORA: Valdinea Ferreira da Silva - DEVEDOR: Marcelino de Azevedo Borges - Considerando que a parte credora não se manifestou acerca da decisão de fls. 233/234, concedo-lhe, por derradeiro, o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste especificamente acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se.

23/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2026, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2026, 11:47

Outras Decisões

14/07/2026, 14:41

Conclusão (para despacho)

14/07/2026, 10:36

Publicação

04/06/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: RONNEY DA SILVA FECURY (OAB 1786/AC) - Processo 0709441-69.2014.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - CREDORA: Valdinea Ferreira da Silva - DEVEDOR: Marcelino de Azevedo Borges - Trata-se de cumprimento de sentença. Em atenção ao teor dos arts. 9º e 10 do CPC: Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Em análise do processo, identifica-se a possível proximidade da prescrição intercorrente da pretensão executiva (art. 921, §§ 4º e 5º, do CPC). De outro lado, considerando o dever de estímulo à solução consensual dos litígios (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC) e a viabilidade de composição quanto ao crédito em cobrança, mostra-se oportuno facultar ao exequente a adoção de providências voltadas à conciliação, inclusive como medida apta a evitar o reconhecimento da prescrição e a extinção do feito. Diante do exposto, concedo ao exequente o prazo de 5 (cinco) dias para que, querendo: a) apresente proposta de acordo a ser submetida à parte executada, com a especificação de valores, condições e forma de pagamento; ou, alternativamente, c) manifeste expressamente interesse na realização de audiência de conciliação, hipótese em que será designada a sessão com brevidade. Publique-se. Intime-se.

04/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2026, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 13:29

Outras Decisões

02/06/2026, 17:00

Provisório

21/11/2023, 17:22

Execução frustrada

18/11/2021, 07:52

Execução frustrada

18/11/2021, 07:51

Petição (Petição (outras))

15/11/2021, 14:45

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

Intimação

•04/06/2026, 00:00

—

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Provisório

Execução frustrada

Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

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