Procedimento Comum Cível 0720867-29.2024.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0720867-29.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Carlos Ferreira da Costa - RÉU: Banco do Brasil S.a. - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: PAULO HENRIQUE ROCHA DA COSTA (OAB 11726/RN), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0720867-29.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

04/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 17:30

Publicação

06/05/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Carlos Ferreira da Costa - RÉU: Banco do Brasil S.a. - Intimação - ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: PAULO HENRIQUE ROCHA DA COSTA (OAB 11726/RN) - Processo 0720867-29.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, uma vez reconhecida a ocorrência da prescrição extintiva, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa. Suspendo, observada a gratuidade concedida. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

04/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2026, 13:16

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/04/2026, 11:32

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 08:49

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 03:16

Publicação

16/04/2026, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Carlos Ferreira da CostaB0 - 1. Determino o retorno da marcha processual. 2. Em atenção a decisão de p. 55 e considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Publique-se. Intimem-se. Intimação - ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: PAULO HENRIQUE ROCHA DA COSTA (OAB 11726/RN) - Processo 0720867-29.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

15/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2026, 07:41

Outras Decisões

10/04/2026, 07:49

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 08:57

Reativação

09/04/2026, 08:56

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 03:17

Documentos

Intimação

•04/06/2026, 00:00

Intimação

•04/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Reativação

Petição (Petição (outras))

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