Execução de Título Extrajudicial 0700436-59.2024.8.01.0005 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700436-59.2024.8.01.0005 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: JOÃO BOSCO FAGUNDES JUNIOR (OAB 314627SP) - Processo 0700436-59.2024.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: Clemencio & Clemencio - ME - Autos n.º 0700436-59.2024.8.01.0005 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte autora Clemencio Clemencio - ME por intimada, através de seu advogado, para ciência das pesquisas RENAJUD, INFOJUD e SERP liberadas nos autos, bem como, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se conforme determina a decisão de pp. 36/38, itens III, IV e V. Capixaba (AC), 03 de junho de 2026. Michele de Andrade Lima Diretor(a) Secretaria

04/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 12:41

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 12:32

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 12:32

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 14:06

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 11:29

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 11:50

Publicação

29/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: JOÃO BOSCO FAGUNDES JUNIOR (OAB 314627SP) - Processo 0700436-59.2024.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: B1Clemencio & Clemencio - MEB0 - À fl. 53 foi encontrado veículos em nome do Executado e no comprovante consta a restrição de transferência. À fl. 56 o Exequente requereu a imediata INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO, via Renajud, sobre os veículos encontrados (págs. 53), a fim de impedir a sua ocultação pelo executado, uma vez que, com a restrição, não será possível o respectivo licenciamento junto ao DETRAN. Pois bem. Considerando que o Executado vem dificultando a localização dos veículos, defiro o pedido do Executado à fl. 56. Assim, determino a inclusão da Restrição de Alienação/Transferência e Circulação (Total), via Renajud, nos veículos descritos à fl. 53. No mais, cumpra-se as demais deliberações contidas na Decisão de fls. 36/38. Intimem-se. Cumpra-se.

29/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/08/2025, 11:19

deferimento

13/08/2025, 12:16

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 09:28

Publicação

24/07/2025, 09:27

Documento (Certidão)

24/07/2025, 08:42

Documentos

Intimação

•04/06/2026, 00:00

Intimação

•29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: JOÃO BOSCO FAGUNDES JUNIOR (OAB 314627SP) - Processo 0700436-59.2024.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: B1Clemencio & Clemencio - MEB0 - Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial movida por CLEMENCIO CLEMENCIO - ME em face de ELADIO SANTIAGO DA SILVA. Decisão de fls. 18/19 recebeu a petição inicial e determinou a citação/intimação do executado para efetuar o pagamento da dívida em 03 dias. Citação do executado, fls. 23/24. Certidão informando o decurso de prazo do pagamento da dívida, fl. 25. SISBAJUD restou infrutífero, fls. 27/28. À fl. 33 o Exequente requereu o prosseguimento do feito com a realização de: INFOJUD/ECAC: Solicita-se acesso às últimas três declarações de renda do(s) executado(s) para avaliação de sua capacidade econômica atual. IDAF: Seja oficiado o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal para que realize penhora de todos os semoventes cadastrados em nome do executado até o limite da execução, bem como realize o bloqueio de transferência do cadastro do executado. RENAJUD: Requer-se busca, penhora e bloqueio de circulação de veículos automotores em nome do(s) executado(s), visando garantir parte da dívida. SISBAJUD: Penhora on-line dos créditos existentes em nome do(s) Executado(s) devendo ser executada reiteradas ordens de forma automática de bloqueio na modalidade Teimosinha. SREI: Pesquisa por bens imóveis registrados em nome do(s) executado(s), possibilitando a penhora de ativos significativos. É o Relatório. Decido. Defiro o pedido formulado pelo Exequente à fl. 33 e determino a adoção das seguintes providências: I - Oficie-se o IDAF para que realize penhora de todos os semoventes cadastrados em nome do executado Eladio Santiago da Silva até o limite da execução, bem como realize o bloqueio de transferência do cadastro. II - SISBAJUD a) Requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, por intermédio do SISBAJUD; b) Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, intime-se a Executada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, visando arguição das matérias do art. 854, § 3º, CPC. c) Mantendo-se inerte o Executado, desde já converto a indisponibilidade em penhora, devendo o Credor ser intimado para se manifestar no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito. III - RENAJUD d) Restando infrutífera a penhora acima, defiro desde já, a consulta de veículos em nome do Executado, via sistema RENAJUD. e) Logrando êxito, desde já determino o lançamento de restrição de TRANSFERÊNCIA, intimando-se o Credor, a seguir, para indicar a localização do bem, com o fito de possibilitar a penhora, no prazo de 10 (dez) dias. f) Apresentada a localização do bem, expeça-se o competente mandado de penhora. Sendo frutífera, dê-se vista à Executada para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. A seguir, intime-se o credor para manifestação em igual período. IV - INFOJUD g) Restando infrutífera a penhora acima, defiro desde já, via sistema INFOJUD, a busca de informações sobre as declarações de bens e direitos eventualmente apresentadas pelo Executado, nos últimos 03 (três) anos, devendo os comprovantes serem juntados aos autos. h) Efetue-se a juntada das declarações, apenas se nelas constar descrição de bens, observando nos autos o necessário sigilo dos dados fiscais. V - SREI i) Caso a diligência acima também reste infrutífera, DEFIRO a consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) a fim de verificar a existência de bens em nome do executado para a satisfação do seu crédito, procedendo-se com a penhora eletrônica de bens imóveis eventualmente localizados, para garantir a efetivação e a celeridade do processo, nos termos do art. 139, IV, do CPC/2015. j) Sendo frutífera ou não a diligência via SREI, dê-se vista ao Exequente para manifestação que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. À Secretaria para providências. Cumpra-se. Intime-se.

23/05/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Expedida/Certificada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Publicação

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(51)