Procedimento Comum Cível 0702582-95.2018.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0702582-95.2018.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ESPÓLIO de Braz Pires da Luz Filho - RÉU: Centrais Eletricas do Norte Brasil S/A - Eletronorte - Nomeio o perito Otavio Passarelli, sorteado e cadastrado no sistema CPTEC do Tribunal de Justiça do Acre, atuante na Comarca de Capixaba. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta do perito. Caso responda aceitando o encargo, providencie o Cartório o necessário para a realização da tradução, informando-se o necessário ao perito e observada a RESOLUÇÃO n° 227/2018 do TPA/TJAC. Do contrário, proceda-se a novo sorteio através do CPTEC. Por fim, suspenda-se o presente feito, nos termos do art. 313, inciso V, b, do CPC/15, até a realização da perícia. Intimação - ADV: BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO (OAB 4251/RO), ADV: JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO (OAB 6557/PA), ADV: PEDRO HENRIQUE RAMOS LOBATO (OAB 37286/PA), ADV: RÔMULO BRANDÃO PACÍFICO (OAB 8782/RO), ADV: FERNANDO APARECIDO SOLTOVSKI (OAB 3478/RO), ADV: GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES (OAB 64601/MG), ADV: ROBERTO VENESIA (OAB 103541/MG), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 69306/MG), ADV: BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO (OAB 4251/RO) - Processo 0702582-95.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa -

30/06/2026, 00:00

Publicação

04/06/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ESPÓLIO de Braz Pires da Luz Filho - RÉU: Centrais Eletricas do Norte Brasil S/A - Eletronorte - Intimação - ADV: JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO (OAB 6557/PA), ADV: PEDRO HENRIQUE RAMOS LOBATO (OAB 37286/PA), ADV: RÔMULO BRANDÃO PACÍFICO (OAB 8782/RO), ADV: FERNANDO APARECIDO SOLTOVSKI (OAB 3478/RO), ADV: GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES (OAB 64601/MG), ADV: ROBERTO VENESIA (OAB 103541/MG), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 69306/MG), ADV: BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO (OAB 4251/RO), ADV: BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO (OAB 4251/RO) - Processo 0702582-95.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Vistos em Correição Ordinária. Considerando a certidão de fl. 2064, nomeio o engenheiro civil Eberman Gouveia Martins de Oliveira, sorteado por meio do cadastro no sistema CPTEC do Tribunal de Justiça do Acre. Desse modo, providencie, o Cartório, o necessário, para a realização da perícia, informando-se o necessário à perita, observada a RESOLUÇÃO n. 227/2018 do TPA/TJAC. Ademais, defiro o pedido de habilitação de fl. 312, devendo-se realizar as anotações no cadastro processual. Cumpra-se, com urgência.

04/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2026, 14:37

Mero expediente

21/05/2026, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 09:36

Reativação

23/04/2026, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 09:32

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 09:46

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 07:50

Publicação

19/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1ESPÓLIO de Braz Pires da Luz FilhoB0 - INVTE: B1Gertrudes Rodrigues de Oliveira PeiresB0 - RÉU: B1Centrais Eletricas do Norte Brasil S/A - EletronorteB0 - Compulsando os autos, verifico que o presente feito está pendente de nomeação de perito, por meio do CPTEC. Cumpra-se integralmente as deliberações contidas na Decisão de fls. 2044/2047. No mesmo passo, DETERMINO a suspensão dos autos, nos termos do art. 313, inciso V, b, do CPC/15, até a realização da perícia. À Secretaria para as diligências e providências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO (OAB 4251/RO), ADV: BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO (OAB 4251/RO), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 69306/MG), ADV: ROBERTO VENESIA (OAB 103541/MG), ADV: GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES (OAB 64601/MG), ADV: FERNANDO APARECIDO SOLTOVSKI (OAB 3478/RO), ADV: RÔMULO BRANDÃO PACÍFICO (OAB 8782/RO), ADV: PEDRO HENRIQUE RAMOS LOBATO (OAB 37286/PA), ADV: JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO (OAB 6557/PA) - Processo 0702582-95.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa -

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 10:49

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/12/2025, 22:46

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 13:29

Documentos

Intimação

•30/06/2026, 00:00

Intimação

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1ESPÓLIO de Braz Pires da Luz FilhoB0 - RÉU: B1Centrais Eletricas do Norte Brasil S/A - EletronorteB0 - Intimação - ADV: BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO (OAB 4251/RO), ADV: BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO (OAB 4251/RO), ADV: JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO (OAB 6557/PA) - Processo 0702582-95.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Trata-se de Ação de Indenização por Servidão Administrativa ajuizada em desfavor de CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL - ELETRONORTE. Compulsando os autos, verifico que às fls. 1897/1898 a Parte Autora requereu a complementação da perícia nos termos das considerações e quesitos listados pelo Assistente Técnico dos re-querentes, conforme documento anexo. Pugnou, ainda, que o perito nomeado possua cadastro junto ao IBAPE-AC, conforme já esclarecido nesta petição. À fl. 1942 o requerido discordou da nova perícia, bem como requereu o julgamento da lide. Como pedido subsidiário, requer a concessão de prazo para apresentar quesitos complementares. Decisão de fls. 1943/1944 deferiu o pedido dos Autores de realização de prova pericial complementar, determinou a intimação da parte requerida para apresentar os quesitos complementares, no prazo de 10 dias, bem como determinou que fosse oficiado o CREA-AC para que apresente, no prazo de 05 dias, a lista de profissionais de engenharia que possuam cadastro no IBAPE-AC, Instituto Brasileiro de Avaliação e Perícias do Acre, com prática em imóveis rurais nos termos da ABNT - NBR 14.653-3/2004. Quesitos da Parte Ré, fls. 1946/1947. Ofício expedido pelo CREA-AC, fl. 1954. Lista de peritos, fl. 1959. Decisão de fls. 1960/1961 adotou as seguintes diligências: A) Intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nomearem assistentes técnicos. B) Decorrido o prazo, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários periciais, no prazo de 5 dias, encaminhando-lhe, ainda, cópia dos autos em mídia visual. C) Apresentada a proposta, dê-se vista dos autos à parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aceitação tácita. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. D) Havendo discordância da parte autora a respeito dos honorários, dê-se vista ao perito para manifestação e, em seguida, volte-me concluso para deliberação. E) Havendo concordância - expressa ou tácita -, ou após resolvida a eventual controvérsia a respeito dos honorários, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, adiantar a verba honorária mediante depósito em conta judicial, no percentual de 50% (cinquenta por cento). À fl. 1964 a Requerida indicou assistente técnico. À fl. 1965 o Autor indicou seu assistente técnico. Petição de fl. 1973 informando o falecimento do autor. Certidão de óbito, fl. 1973. Decisão de fl. 1974 determinou a suspensão do feito por 30 dias para habilitação dos herdeiros. Justificativa apresentada às fls. 1977/1978. Decisão acolhendo a justificativa e mantendo a suspensão pelo prazo de 60 dias. À fls. 1983 a parte ré CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL - ELETRONORTE, requereu a habilitação do advogado JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO OAB/PA 6.557 e OAB/AP 4.950-A, juntando procuração e substabelecimento. Às fls. 2023/2024 consta a habilitação dos sucessores do Autor. Escritura Pública de nomeação de inventariante, fls. 2025/2028. Documento Pessoal, fl. 2039. Procuração ad judicia et extra, fl. 2029. Procuração, fls. 2030/2032. Documento Pessoal, fl. 2038. Certidão de casamento, fl. 2036. Às fls. 2042/2043 a parte ré requereu o prosseguimento do feito, garantindo-se a devida observância dos trâmites processuais, notadamente quanto à necessidade de complementação da prova pericial. Assim, requer-se a nomeação do perito judicial e a consequente realização da perícia pendente, nos moldes da decisão de fls. 1943. Outrossim, conforme §§2º e 5º do art. 272 do CPC, deseja que as intimações processuais sejam realizadas exclusivamente em nome de JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO OAB/PA 6.557, sob pena de nulidade. Vieram os autos conclusos, razão pela qual passo a analisar e sanear o feito para seu regular prosseguimento. Decido. 1) Defiro o pedido de habilitação do advogado da Requerida (fls. 1983), sendo assim habilite-se o advogado JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO OAB/PA 6.557 e OAB/AP 4.950-A, como procurador da parte ré, determino que todas as intimações processuais sejam feitas exclusivamente em seu nome, sob pena de nulidade. 2) Defiro ainda a habilitação dos sucessores do de cujus Braz Pires da Luz Filho. 2.1) Corrija-se o cadastro de partes para constar como Autor ESPÓLIO DE BRAZ PIRES DA LUZ FILHO. 2.2) Habilite-se a sucessora GERTRUDES RODRIGUES DE OLIVEIRA PIRES (inventariante do Espolio), bem como CARLOS BRAZ DE OLIVEIRA PIRES (procurador), devendo constar com advogado apenas Dr. BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO - OAB/RO 4251, conforme procuração de fl. 2029. 3) No mais, MANTENHO a Decisão de fls. 1943/1944 e determino a realização de perícia complementar, devendo se sorteado profissional habilitado, via sistema CPTEC. SISTEMA CPTEC I - À Secretaria para que proceda com o necessário para cadastramento do processo e sorteio de perito com formação em Engenharia de Avaliação cadastrado no sistema CPTEC do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (https://www.tjac.jus.br/servicos/cptec/), para fim de realização da Perícia Complementar. QUESITOS II - As partes já apresentaram quesitos específicos, fls. 1899/1906 (Autor) e fls. 1946/1947 (Réu). LAUDO PERICIAL III - Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada do laudo pericial, a contar da data da realização da perícia. NOMEAÇÃO DO PERITO(A) IV - Por fim, apresentado o nome do(a) engenheiro(a) sorteado(a) via CPTEC, volte-me para nomeação do perito, deliberações referentes à perícia e eventual complementação dos quesitos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário.

23/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Reativação

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Expedida/Certificada

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(279)