Execução de Título Extrajudicial 0700753-67.2023.8.01.0013 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700753-67.2023.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: M.s. Comercial Importadora e Exportadora de Alimentos Ltda - REQUERIDO: Francisco Antonio Pereira de Sousa - Intimação - ADV: DIEGO WEIS JUNIOR (OAB 8532/RO) - Processo 0700753-67.2023.8.01.0013 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, m.s. comercial importadora e exportadora de alimentos ltda, requerendo a inclusão do titular da firma individual no polo passivo e a realização de pesquisas de bens. O pleito comporta deferimento. Tratando-se a parte executada de empresário individual, não há distinção entre o patrimônio da pessoa física e o da firma. Sendo a responsabilidade patrimonial ilimitada, revela-se dispensável a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, bastando a mera retificação do polo passivo. Ante o exposto, DEFIRO os requerimentos da exequente e determino à secretaria que inclua a pessoa física FRANCISCO ANTÔNIO PEREIRE DE SOUSA, no polo passivo da lide, bem como proceda a consulta nos sistemas seguintes: SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD

04/06/2026, 00:00

Outras Decisões

01/06/2026, 11:55

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 11:57

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 11:48

Publicação

26/05/2026, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: M.s. Comercial Importadora e Exportadora de Alimentos Ltda - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C1) Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca das diligências NEGATIVAS do juízo de fls. 74 e 77. Intimação - ADV: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA (OAB 12891O/MT) - Processo 0700753-67.2023.8.01.0013 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata -

22/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

21/05/2026, 12:31

Ato ordinatório

21/05/2026, 06:18

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 12:20

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 12:15

Mero expediente

25/11/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 13:23

Publicação

05/09/2025, 10:40

Documentos

Intimação

•04/06/2026, 00:00

Intimação

•22/05/2026, 00:00

—

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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