Procedimento Comum Cível 0700671-08.2024.8.01.0011 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700671-08.2024.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Natalia Albuquerque da Silva - Apelado: Maxicard Consultoria de Negocios Em Tecnologia Ltda - Determino a intimação da parte Agravada para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. 3. Nº 0700671-08.2024.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - Rafael Alves Nespolo (OAB: 16796/MT)

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Natalia Albuquerque da Silva - Apelado: Maxicard Consultoria de Negocios Em Tecnologia Ltda - Dá as partes Apelantes por intimadas para tomarem ciência da Decisão, fls. 162/165: "3. Com esses registros e considerações, acolho a preliminar de inovação recursal suscitada e não conheço deste Recurso de Apelação Cível, pela sua manifesta inadmissibilidade, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil. 4. Ficam as partes intimadas para informar se desejam, ou não, recorrer da presente Decisão, no prazo legal para tanto, a fim de que, em caso de ausência de interesse em recorrer informado, permita a Secretaria deste Tribunal certificar o trânsito em julgado e assim dar a baixa processual com maior brevidade. 5. Nº 0700671-08.2024.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira - Intime-se. " - Magistrado(a) - Advs: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - Rafael Alves Nespolo (OAB: 16796/MT)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Natalia Albuquerque da Silva - Apelado: Maxicard Consultoria de Negocios Em Tecnologia Ltda - 3. Pelo exposto, em observância ao princípio do contraditório substancial, determino a intimação da parte Apelante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil. 4. Findo o prazo, à conclusão. 5. Intimem-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - Rafael Alves Nespolo (OAB: 16796/MT) Nº 0700671-08.2024.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira -

13/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/02/2026, 18:29

Remessa (em grau de recurso)

09/02/2026, 18:03

Publicação

13/01/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Natalia Albuquerque da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Maxicard Consultoria de Negocios Em Tecnologia LtdaB0 - A sentença de p. 127 (prolatada em audiência) é objeto de recurso de apelação (p. 128/138). O apelado apresentou contrarrazões às p. 142/148. Determino a remessa ao órgão fracionário do TJAC. Expeça-se o necessário com as providências de praxe. Intimem-se. Intimação - ADV: RAFAEL ALVES NESPOLO (OAB 16796/MT), ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO) - Processo 0700671-08.2024.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -

13/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/01/2026, 10:07

Mero expediente

24/11/2025, 23:14

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 12:25

Petição (Contra-razões)

23/09/2025, 09:17

Publicação

01/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Natalia Albuquerque da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Maxicard Consultoria de Negocios Em Tecnologia LtdaB0 - Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Sena Madureira (AC), 27 de agosto de 2025 Intimação - ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO), ADV: RAFAEL ALVES NESPOLO (OAB 16796/MT) - Processo 0700671-08.2024.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -

01/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/08/2025, 10:18

Ato ordinatório

27/08/2025, 10:32

Documentos

Despacho

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Natalia Albuquerque da Silva - Requerido: Maxicard Consultoria de Negocios Em Tecnologia Ltda - Decisão A parte autora requereu, dentre outras, a produção de prova pericial (pp. 90-94). Contudo, considerando que o juiz é o destinatário da prova (art. 370 do CPC), entendo desnecessária a realização de perícia grafotécnica, à luz da similitude de assinatura, por semelhança, bem assim todo o conjunto probatório acostado aos autos, inclusive tempo e modo de contratação, conforme precedentes: APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO DA CAUSA DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. No caso, o magistrado destacou a desnecessidade de produção de prova pericial, por entender que a documentação carreada ao processo era suficiente para julgamento da causa. Portanto, se o julgador formou seu convencimento, sentindo-se apto a apreciar o mérito da causa com o conjunto probatório constante nos autos, não se vislumbra violação do direito fundamental ao processo justo, tampouco cerceamento de defesa, ao deixar de determinar a realização de perícia grafotécnica requerida pela autora. (TJ-MS - AC: 08011741620208120029 MS 0801174-16.2020.8.12.0029, Relator: Des. Geraldo de Almeida Santiago, Data de Julgamento: 02/06/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 11/06/2021) Assim, Intimação - ADV: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO), Rafael Alves Nespolo (OAB 16796/MT) Processo 0700671-08.2024.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de prova pericial. Ademais, conforme pedido da parte ré (p. 96), designe-se audiência de audiência de instrução e julgamento para oitiva das partes e testemunhas. Observem as partes que, não obstante o depósito do rol no prazo de 10 (dez) dias (art. 357, §4º do NCPC), neste deverá constar a qualificação das testemunhas, na forma do art. 450 do mesmo diploma legal. Conforme dispõe o artigo 455, do atual Código de Processo Civil, ficam os nobres patronos e procuradores das partes incumbidos de informá-los e intimá-los da data, hora e local da audiência, e ainda, juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, conforme dispõe o §1º, do artigo 455, CPC, salvo as intimações das testemunhas que residem na zona rural, uma vez que não há disponibilização do serviço de correspondência, e, ainda, as intimações das partes e testemunhas assistidas pelo nobre representante da Defensoria Pública, que deverão serem intimadas por Oficial de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. Sena Madureira-(AC), 06 de novembro de 2024. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

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