Execução de Título Extrajudicial 5000264-02.2026.8.01.0006 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 5000264-02.2026.8.01.0006 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Acrelândia - Cível Autos 5000264-02.2026.8.01.0006 ATO ORDINATÓRIO Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre - (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 02 (dois) mandado(s), compreendendo o valor de 168,40 (cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos), cada mandado. A guia para pagamento deverá ser gerada dentro do processo, no sistema Eproc. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.

27/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2026, 16:13

Ato ordinatório

24/07/2026, 16:10

Decurso de Prazo

02/07/2026, 01:01

Petição

12/06/2026, 10:25

Publicação

09/06/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000264-02.2026.8.01.0006/AC RELATOR: RAYANE GOBBI DE OLIVEIRA CRATZ EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB AC006286) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 21/05/2026 - Juntada de mandado não cumprido

08/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2026, 08:50

Expedida/certificada

03/06/2026, 08:22

Documento (Mandado)

21/05/2026, 17:01

Mandado

13/05/2026, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2026, 13:02

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:01

Petição

22/04/2026, 08:33

Documentos

Ato ordinatório

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Acrelândia - Cível Autos: 5000264-02.2026.8.01.0006 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Banco do Brasil SaExecutado:Sonaria de Bessa E Silva DESPACHO/DECISÃO 1. A petição inicial preenche os requisitos dos artigos 319, 320 e 798 do Código de Processo Civil (CPC), encontrando-se acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da demanda, notadamente o instrumento de procuração, o demonstrativo atualizado do débito e a comprovação de mora. 2. A presente execução funda-se em título executivo extrajudicial legalmente previsto (Cédula Rural Pignoratícia Custeio Agropecuário nº 415.806.944, firmada em 19/07/2023), dotado dos atributos de certeza, liquidez e exigibilidade, conforme previsto no art. 783 e art. 784, inciso XII, do CPC, c/c art. 10 do Decreto-Lei nº 167/1967 e Lei nº 10.931/2004. O valor atualizado do débito, segundo a exequente, importa em R$ 628.486,57. Dessa forma, RECEBO a petição inicial. 3. Nos termos do art. 827, caput, do CPC, fixo os honorários advocatícios iniciais em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito. Registre-se que, em caso de pagamento integral efetuado no prazo estipulado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). 4. EXPEÇA-SE mandado de citação para que a parte executada, SONARIA DE BESSA E SILVA, pague a dívida reclamada de R$ 628.486,57 (seiscentos e vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), acrescida de custas e honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias contados da citação (art. 829, caput, do CPC). 5. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, munido da segunda via do mandado, o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder, de imediato, à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 829, § 1º, do CPC). 5.1. A penhora deverá recair preferencialmente sobre os bens dados em garantia pignoratícia na referida Cédula Rural, consistentes em 230 (duzentas e trinta) vacas para produção de cria, raça Nelore, localizadas no imóvel rural Colônia Água Nova, matrícula nº 3130, Zona Rural de Acrelândia-AC. 5.2. Realizada a penhora e a avaliação, intime-se a executada de tais atos na mesma oportunidade, advertindo-a que poderá requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias (art. 847, CPC). O Oficial de Justiça deverá, ainda, lavrar o respectivo auto e intimar o depositário fiel. 6. Conste do mandado que a parte executada poderá opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido (art. 914 e art. 915, do CPC). 7. Cientifique-se a executada de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá postular o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, caput, do CPC). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o vencimento antecipado das prestações subsequentes, com o prosseguimento da execução e incidência de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, do CPC). 8. Ficam deferidas, desde logo, à Sr(a). Oficial(a) de Justiça as prerrogativas do art. 212, § 2º, do CPC, para o cabal cumprimento das diligências, conforme postulado pelo Banco Exequente. Cumpra-se, com as cautelas de praxe.

14/04/2026, 00:00

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Expedida/certificada

Ato ordinatório

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