Execução de Título Extrajudicial 5004778-13.2026.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 5004778-13.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5004778-13.2026.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Amazonia Pneus LtdaExecutado:Raimundo de Paiva de AraujoExecutado:R. Paiva de Araujo EXEQUENTE: AMAZONIA PNEUS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA KAROWARA COSTA PRADO (OAB RO012273) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes (evento 27), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Assim, declaro extinta a execução com fulcro nos art. 924, II c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Arquivem os autos imediatamente, tendo em vista que o acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença. Intimem-se.

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5004778-13.2026.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Amazonia Pneus LtdaExecutado:Raimundo de Paiva de AraujoExecutado:R. Paiva de Araujo SENTENÇA Raimundo de Paiva de Araujo ajuizou ação desfavor de RAIMUNDO DE PAIVA DE ARAÚJO e R. PAIVA DE ARAÚJO - TRANSPAIVA posteriormente, as partes entabularam acordo extrajudicial e requerem a homologação judicial. É o relatório necessário. Com efeito, verificado que os interessados são legítimos e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum óbice há à homologação do acordo celebrado. Ante o exposto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes (evento 27), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Assim, declaro extinta a execução com fulcro nos art. 924, II c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Arquivem os autos imediatamente, tendo em vista que o acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença. Intimem-se.

15/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/07/2026, 01:01

Documento (Mandado)

24/06/2026, 10:13

Mandado

18/06/2026, 08:48

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2026, 08:48

Publicação

09/06/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5004778-13.2026.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Amazonia Pneus LtdaExecutado:Raimundo de Paiva de AraujoExecutado:R. Paiva de Araujo DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a expedição de mandado de citação a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme requerido evento 15, DOC1, devendo a diligência ser realizada nos seguinte endereço: Rua Travessa Santos, nº 136, TransPaiva, CEP 69921- 839, na cidade de Rio Branco/AC. 2. Ressalto que o cumprimento do mandado fica condicionado ao prévio recolhimento da respectivas taxas de diligências externas. 3. Cumprida a diligência do item 01, intime-se a parte requerente para indicar bens à penhora sob pena de suspensão dos autos. Prazo de 5 (cinco) dias. 4. Intime-se. Cumpra-se.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5004778-13.2026.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Amazonia Pneus LtdaExecutado:Raimundo de Paiva de AraujoExecutado:R. Paiva de Araujo DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a expedição de mandado de citação a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme requerido evento 15, DOC1, devendo a diligência ser realizada nos seguinte endereço: Rua Travessa Santos, nº 136, TransPaiva, CEP 69921- 839, na cidade de Rio Branco/AC. 2. Ressalto que o cumprimento do mandado fica condicionado ao prévio recolhimento da respectivas taxas de diligências externas. 3. Cumprida a diligência do item 01, intime-se a parte requerente para indicar bens à penhora sob pena de suspensão dos autos. Prazo de 5 (cinco) dias. 4. Intime-se. Cumpra-se.

08/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2026, 10:24

Expedida/certificada

03/06/2026, 10:19

Outras Decisões

03/06/2026, 10:19

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 15:00

Documentos

Sentença

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5004778-13.2026.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Amazonia Pneus LtdaExecutado:Raimundo de Paiva de AraujoExecutado:R. Paiva de Araujo EXEQUENTE: AMAZONIA PNEUS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA KAROWARA COSTA PRADO (OAB RO012273) DESPACHO/DECISÃO 1 - Cite-se o executado para pagar a dívida, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC. 1.1 - Expeça-se o mandado de citação na forma do artigo 829 do CPC, prevendo que decorrido o prazo de pagamento, o Oficial de Justiça deverá penhorar os bens que encontrar, conforme ordem da penhora, promover à avaliação, intimação e nomeação do devedor como depositário. 1.2 - Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC). 2 - Poderá também o executado oferecer embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. 2.1 - Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito judicial de 30 % (trinta por cento) do valor total executado (incluindo as custas e os honorários de advogado), poderá o executado pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, na forma do art. 916 do CPC; 2.2 - Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (arts. 827, § 2º e 916, § 5º, CPC). 3 - Frustrada a citação pessoal ou a não localização de bens pelo Oficial de Justiça, promova-se o arresto on-line, nos termos do art. 854 do CPC. O arresto on-line consistirá na pesquisa e bloqueio de dinheiro e aplicações pelo SISBAJUD e de restrição de circulação e transferência de veículos e motocicletas pelo RENAJUD. 3.1 - Obtendo-se êxito no arresto on-line, a Secretaria da Unidade deverá efetuar pesquisa de endereço do devedor nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E SIEL, conforme requisito essencial e prévio para a citação por edital, nos termos da REsp 1971968 / DF, Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 20/06/2023. 3.2 ? O valor bloqueado deverá ser objeto de depósito judicial para que seja remunerado enquanto tramitam os atos de citação e manifestações. 3.3 - Efetuada à juntada da pesquisa, por meio de ato ordinatório, intime-se o exequente para se manifestar, devendo indicando o endereço para a citação pessoal ou requer a citação por edital. Prazo de 5 dias. 3.4 - Se o devedor tiver sido citado e não tenha efetuado o pagamento, sendo obtido o êxito no bloqueio de ativos via SISBAJUD, promova-se a sua intimação por carta AR, para que se manifeste no prazo de 5 dias, conforme artigo 854, § 3º do CPC. 3.5 ? Se o devedor tiver sido citado e não tenha efetuado o pagamento, sendo obtido o êxito na localização de veículo via RENAJUD, manifeste-se o credor no prazo de 5 dias. 4 - Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil; 5 - Frustrada a localização de bens pelo Oficial de Justiça, SISBAJUD e RENAJUD, manifeste-se o credor quanto a pesquisa de bens pelo INFOJUD e SNIPER. Prazo de 5 dias. 5.1 ? Havendo pedido de pesquisa pelo INFOJUD, a Secretaria deverá promover a pesquisa de bens e promover a classificação como peças sigilosas, devendo intimar o credor para indicar bens à penhora no prazo de 5 dias. 6 ? Intime-se.

04/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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