Execução de Título Extrajudicial 5001540-20.2025.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 5001540-20.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5001540-20.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Willian Pollis MantovaniExecutado:Janaina da Silva Ferreira EXEQUENTE: WILLIAN POLLIS MANTOVANI ADVOGADO(A): WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB AC004030) SENTENÇA Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

08/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2026, 01:03

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

30/04/2026, 12:18

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 12:17

Expedição de documento (Carta)

30/04/2026, 12:15

Petição

27/04/2026, 10:11

Publicação

23/04/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5001540-20.2025.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Intimar o(s) Autor(es) para ciência do retorno negativo do AR (evento 24) e, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar 01 (um) endereço COMPLETO (indicação de Rua, Número, Bairro e CEP), VÁLIDO E EFICAZ à citação da parte reclamada, sob pena de extinção e julgamento.

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/04/2026, 14:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/04/2026, 23:00

Expedição de documento (Carta)

23/03/2026, 07:05

Petição

17/03/2026, 15:56

Publicação

13/03/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:15

Documentos

Sentença

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5001540-20.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Willian Pollis MantovaniExecutado:Janaina da Silva Ferreira EXEQUENTE: WILLIAN POLLIS MANTOVANI ADVOGADO(A): WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB AC004030) DESPACHO/DECISÃO Conferidos os requisitos legais, determino: a) Execute-se, na forma do artigo 53 da Lei n.º 9.099/95; b) Expeça-se carta de citação e intimação para a parte devedora, concedendo-lhe o prazo de três dias para pagamento da dívida; c) Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, proceda-se à penhora de valores via SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta "Teimosinha" pelo prazo de trinta dias; d) Ocorrendo penhora ou bloqueio de ativos financeiros, intime-se a parte executada para, no prazo de quinze dias, oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º da Lei n. 9.099/95); e) Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; e.1) Se negativas as consultas aos sistemas ou se positiva no RENAJUD, não havendo gravame pendente sobre o veículo, determino o lançamento de restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de livre penhora de bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; e.2) Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; f) No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; g) Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de cinco dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artig 53, §4º da Lei n. 9.099/95; h) Após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes.

19/09/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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