Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001156-23.2026.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001156-23.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5001156-23.2026.8.01.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente:Natália Barrinha Carrilho Peters GarciaExecutado:Ibfc - Instituto Brasileiro de Formacao E Capacitacao EXEQUENTE: NATÁLIA BARRINHA CARRILHO PETERS GARCIA ADVOGADO(A): NATÁLIA BARRINHA CARRILHO PETERS GARCIA (OAB MS019774) EXECUTADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO ADVOGADO(A): VITORIA SANTOS SILVA (OAB SP491142) SENTENÇA Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Expeça-se alvará de transferência do valor depositado em favor da exequente, observando os dados bancários especificados no Evento 16. Sem custas. Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.

08/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2026, 01:01

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 09:05

Petição

13/04/2026, 15:35

Confirmada

19/03/2026, 15:13

Expedida/certificada

17/03/2026, 12:51

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 09:51

Petição

19/02/2026, 19:23

Publicação

13/02/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5001156-23.2026.8.01.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente:Natália Barrinha Carrilho Peters GarciaExecutado:Ibfc - Instituto Brasileiro de Formacao E Capacitacao DESPACHO Compulsando os autos, observo que a petição inicial de cumprimento de sentença não foi instruida com todos os documentos essenciais para o prosseguimento regular do feito, motivo pelo qual necessita de ajustes. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar emenda a inicial, sob pena de arquivamento, devendo acostar aos autos a certidão de trânsito em julgado e documentos de identificação. Oportunamente, visando a celeridade processual, deve indicar os dados bancários.

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2026, 11:35

Emenda à Inicial

11/02/2026, 11:35

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001156-23.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 20/01/2026.

26/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 11:00

Documentos

Sentença

•08/06/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Emenda à Inicial

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001156-23.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 20/01/2026.

Conclusão (para decisão)

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