Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0700755-26.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 00:25

Processo Reativado

26/02/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jailson de Melo Sousa Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) Apelado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN Apelado: Estado do Acre Procurador: ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ (OAB: 2469E/AC) Apelado: Instituto Brasileiro Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700755-26.2024.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adamarcia Machado Nascimento.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jailson de Melo Sousa Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) Apelado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN Apelado: Estado do Acre Procurador: ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ (OAB: 2469E/AC) Apelado: Instituto Brasileiro Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700755-26.2024.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adamarcia Machado Nascimento.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jailson de Melo Sousa Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) Apelado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN Apelado: Estado do Acre Procurador: ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ (OAB: 2469E/AC) Apelado: Instituto Brasileiro Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700755-26.2024.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adamarcia Machado Nascimento.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jailson de Melo Sousa Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) Apelado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN Apelado: Estado do Acre Procurador: ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ (OAB: 2469E/AC) Apelado: Instituto Brasileiro Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700755-26.2024.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adamarcia Machado Nascimento.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jailson de Melo Sousa Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) Apelado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN Apelado: Estado do Acre Procurador: ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ (OAB: 2469E/AC) Apelado: Instituto Brasileiro Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700755-26.2024.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adamarcia Machado Nascimento.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jailson de Melo Sousa Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) Apelado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN Apelado: Estado do Acre Procurador: ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ (OAB: 2469E/AC) Apelado: Instituto Brasileiro Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700755-26.2024.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adamarcia Machado Nascimento.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jailson de Melo Sousa Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) Apelado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN Apelado: Estado do Acre Procurador: ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ (OAB: 2469E/AC) Apelado: Instituto Brasileiro Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700755-26.2024.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adamarcia Machado Nascimento.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jailson de Melo Sousa Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) Apelado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN Apelado: Estado do Acre Procurador: ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ (OAB: 2469E/AC) Apelado: Instituto Brasileiro Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700755-26.2024.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adamarcia Machado Nascimento.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jailson de Melo Sousa - Apelado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Apelado: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc - Apelado: Estado do Acre - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogada: Vitoria Santos Silva (OAB: 491142/SP) - Procurador: ALAN DE OLIVE Próximos Julgados - 0700755-26.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Adamarcia Machado Nascimento -

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jailson de Melo Sousa - Apelado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Apelado: Estado do Acre - Apelado: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência da distribuição do presente a fim de, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias e, sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de jul Nº 0700755-26.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jailson de Melo Sousa - Apelado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Apelado: Estado do Acre - Apelado: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc - Despacho Nº 0700755-26.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Intime-se a parte embargada para querendo, manifestar-se acerca dos presentes embargos com efeitos infringentes apresentados pela embaragante, no prazo de 10 dias. Dê-se ciência a parte embargante. Cumpra-se R

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jailson de Melo Sousa - Apelado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Apelado: Estado do Acre - Apelado: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Decisão/Despacho/v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Well Nº 0700755-26.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

10/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

07/03/2025, 13:14

Documentos

Despacho

•19/02/2024, 11:03

Interlocutória

•11/03/2024, 11:31