Procedimento Comum Cível 5001225-16.2026.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Partes do Processo

MARIA ADRIELE SILVA PIMENTEL

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Tarauacá Autos: 5001225-16.2026.8.01.0014 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Maria Adriele Silva PimentelRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DESPACHO Preliminarmente, havendo prova nos autos da deficiência econômica, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao autor, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98, § 5º, do NCPC. Ante o desinteresse na audiência de conciliação manifestado pelo autor na petição inicial e por meio do Of n.º 001/2016/CIRCULAR-PFE/INSS/AC, datado de 04 de maio de 2016, no qual a Procuradoria Federal no Estado do Acre informa a este juízo da impossibilidade da conciliação prévia, com base ao §4º, II do artigo 334 do CPC/2015, tenho por desnecessária a designação de conciliação prévia. Cite-se a parte requerida, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa do Procurador, para oferecer resposta à presente ação, no prazo de quinze dias conforme dispõe o art. 335 do CPC a ser computado em dobro (observância ao art. 183, CPC). Existindo proposta de acordo pela Autarquia Previdenciária, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 5 dias. Havendo concordância expressa pela parte autora, voltem os autos concluso para sentença de homologação. Cumpra-se.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001225-16.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 24/04/2026.

27/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 14:36

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/04/2026, 14:36

Distribuição (sorteio)

24/04/2026, 14:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2026, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•27/04/2026, 00:00