Execução de Título Extrajudicial 5000437-41.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5000437-41.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5000437-41.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Dá a parte exequente por intimada acerca da diligência frustrada para, no prazo de 05 dias, indicar bens a penhora ou promover o andamento do feito, requerendo o que entender necessário, sob pena de suspensão do feito.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5000437-41.2026.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Gramotos Comercio de Moto Pecas LtdaAdvogado(a):Pedro Felipe de Oliveira Miranda (OAB: Ro009489)Executado:Leonardo Lima de Oliveira DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Gramotos Comercio de Moto Pecas Ltda em face de Leonardo Lima de Oliveira, com fundamento nos artigos 771 e seguintes do Código de Processo Civil, tendo por base duplicata. I – DO RECEBIMENTO DA EXECUÇÃO Com base nos documentos apresentados, verifica-se que a inicial está regularmente instruída com título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível, nos termos do art. 784, I, do CPC. Dessa forma, recebo a presente execução. Nos termos do art. 829 do CPC, cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do valor executado, atualizado e acrescido de custas e honorários advocatícios fixados de plano em 10% (dez por cento), nos moldes do art. 827 do CPC. No prazo legal, poderá a executada apresentar embargos à execução, observados os requisitos legais. II – DAS PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS Determino ao Cartório que adote as seguintes providências: Proceda à citação da parte executada, via correios, com AR, nos termos do art. 246, II, do CPC, para pagamento no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora; Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto ao pagamento ou oferecimento de embargos à execução; Em caso de inércia da parte executada, defiro desde já a busca e penhora de bens, inclusive mediante utilização dos convênios disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD etc.); Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Caso as diligências acima sejam infrutíferas e não sendo possível localizar bens penhoráveis em nome do Executado, bem como o disposto no art. 921, III, do Código de Processo Civil, determino desde já a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, período em que poderá a parte credora promover novas buscas de bens suscetíveis de penhora. Findo o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, com baixa na distribuição, nos termos do §2º do referido artigo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

11/03/2026, 00:00

Publicação

26/01/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5000437-41.2026.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Gramotos Comercio de Moto Pecas LtdaAdvogado(a):Pedro Felipe de Oliveira Miranda (OAB: Ro009489)Executado:Leonardo Lima de Oliveira EXEQUENTE: GRAMOTOS COMERCIO DE MOTO PECAS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB RO009489) DESPACHO/DECISÃO Compulsando detidamente os autos, verifico que no petitório inicial a parte autora não requereu concessão de assistência judiciária gratuita, tampouco instruiu o feito com as custas processuais. Portanto, concedo, a parte autora o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Intimar.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000437-41.2026.8.01.0001 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 12/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/01/2026, 19:21

Emenda à Inicial

13/01/2026, 19:21

Conclusão (para decisão)

12/01/2026, 12:42

Distribuição (sorteio)

12/01/2026, 11:07

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 02:00